O potencial económico do investimento em Educação

Não nos devemos render a uma inevitabilidade que apenas devemos ler como sendo aparente. As políticas públicas deverão ser capazes de colocar o conhecimento produzido na academia ao dispor dos agentes económicos do país.

A relação entre educação e crescimento económico tem atraído um sem número de investigadores na área da economia.

A educação desempenha um importante papel no desenvolvimento económico e, por isso, muitos países têm adotado estratégias de aumento da escolaridade dos seus jovens. Esta atuação permite oferecer, por um lado, uma força de trabalho em quantidade e qualidade ao setor produtivo e, por outro lado, permite a produção e a disseminação de conhecimento necessários ao estímulo da capacidade de inovação da economia, contribuindo para o desenvolvimento de tecnologias baseadas no conhecimento, fator que se revela decisivo para o aumento do bem-estar das sociedades atuais.

A produtividade do trabalho aumenta com o nível de educação, o que afeta positivamente a competitividade dos países e contribui para o aumento do PIB potencial. Estudos empíricos concluem que diferenças ao nível da educação determinam diferentes performances económicas entre os países. Neste contexto, melhorar os níveis de escolaridade da população tem sido um dos aspetos centrais das políticas públicas dos diversos Estados.

Do ponto de vista da análise empírica, alguns estudos científicos documentam que nem sempre se consegue identificar um impacto positivo significativo da educação sobre o crescimento económico, apesar de existir algum enviesamento para aceitar este impacto como sendo inevitável. O efeito da educação no crescimento económico não é consensual entre os investigadores e a controvérsia centra-se muito em problemas de natureza conceptual e metodológica, como por exemplo, a medição do nível de educação.

A importância de avaliar conhecimento e sistemas de ensino

Indicadores convencionais, como o nível de iliteracia da população, o número de anos de escolaridade, ou conclusão do ensino básico, secundário e universitário são insuficientes para fazer esta avaliação e as comparações internacionais são limitadas, devido à diferença na qualidade de ensino entre os países. É facilmente aceitável pelo senso comum que 12 anos de escolaridade num país africano, não se traduz no mesmo nível de conhecimentos que é alcançável num país ocidental, com idêntico tempo de escolaridade.

Mas foi sobre estes indicadores que foi posta a ênfase dos primeiros estudos sobre o tema. Estudos mais recentes, já da década de 2000, apontam para a importância da qualidade da formação dos recursos humanos. Não basta frequentar e obter aproveitamento nos vários níveis de ensino, é necessário que a força de trabalho jovem seja formada com qualidade. E a qualidade, não é algo intrínseco ao número de anos de formação. Daí que estes trabalhos se tenham debruçado sobre indicadores de qualidade de formação fornecidos, nomeadamente, pelos scores obtidos nos exames internacionais, de que são exemplo o IEA – International Association for the Evaluation of Educational Achievment e o PISA – Programme of International Student Assessment, que avaliam as competências nas áreas da matemática, das ciências e da leitura.

Estas avaliações constituem um instrumento importante para detetar diferenças entre países, ao fornecerem uma medida comum de avaliação de conhecimentos que permite evidenciar as eventuais fragilidades dos sistemas de ensino. A obtenção de classificações elevadas nestes exames sinalizam, regra geral, qualidade e existência de competências adquiridas.

Evidência complementar aponta para a importância dos skills cognitivos no crescimento económico. Educar depende de inúmeros inputs e processos que, juntos, contribuem para a criação de competências. Os conhecimentos cognitivos dependem da escola, sim, mas também da família, das suas condições socioeconómicas e da cultura, entre outras variáveis.

Neste sentido, é da maior relevância que tenhamos um conceito não redutor de formação de capital humano, que englobe na sua definição um conjunto de competências e de habilidades inerentes aos indivíduos ou por eles adquiridas, por exemplo, através da educação, do treino, de uma assistência médica adequada ou de uma nutrição saudável. Alguma literatura enfatiza a importância dos conhecimentos cognitivos sobre o potencial de rendimento salarial alcançável pelos indivíduos, sobre a distribuição do rendimento e sobre o crescimento, por isso, devemos olhar para eles como um objetivo a alcançar pelas políticas económicas e sociais.

Os bons desempenhos em Portugal

Portugal, é nos governos de António Guterres (1995 a 1999 e depois de 1999 a 2002) que a educação é eleita como a paixão dos governantes. Uma forte designação, pelo lado afetivo que ela envolve, mas útil o suficiente para um convencimento geral da importância deste tema para o progresso económico.

Nessa altura, foi impulsionado o investimento ao nível dos recursos humanos, estimulando-se uma política de vinculação dos docentes aos quadros das escolas e investindo-se no reforço do número de funcionários não docentes nestas instituições. Também, ao nível dos recursos tangíveis, se procurou requalificar edifícios e se atualizou parte do hardware informático. O investimento em educação em percentagem do PIB, o número de alunos que concluíram o ensino secundário e o número de diplomados do ensino superior evidenciaram, nessa altura, uma evolução muito positiva.

Desde esses anos e até hoje, em resultado de várias medidas tomadas na área da educação e levadas a cabo, de forma por vezes assimétrica, pelos diversos governos, os indicadores referidos evoluíram muito favoravelmente.

Considerando os dados da Pordata, no período de 1998 a 2020, o número de indivíduos sem escolaridade caiu de 1614 para 478 mil, o número de alunos que concluiu o ensino secundário e pós-secundário, passou de 872 para 2123 mil, o número de alunos que concluiu o ensino superior passou de 518 para 1885 milhares e o orçamento da educação evoluiu de 5.354 milhões de euros em 1998 para 7.850 milhões em 2020, permitindo ao país alcançar hoje uma força de trabalho substancialmente mais qualificada que a existente no passado.

Para além destes indicadores, importa adicionar os bons desempenhos de Portugal no exame PISA, o qual tem o mérito de definir padrões internacionais em relação aos quais é possível medir o desempenho dos vários sistemas educativos dos países da OCDE. A informação que deles decorre constitui mais um elemento importante para avaliar os impactos das políticas educativas dos diversos países e definir eventuais reorientações.

No período de 2000 a 2018, Portugal foi um dos países que mais progrediu nestas avaliações, apresentando bons resultados, quando comparados com os resultados obtidos pelos países da OCDE. Em concreto, nas duas últimas avaliações efetuadas, 2015 e 2018, o país apresentou scores acima da média da OCDE em todas as valências analisadas, leitura, ciências e matemática.

As universidades deram também o seu contributo para a formação dos recursos humanos jovens, quer melhorando a qualidade do corpo docente, quer adequando as matérias lecionadas nos diversos planos de estudo, às temáticas emergentes na sociedade. Hoje, as universidades portuguesas comparam bem com as universidades de outros países desenvolvidos, quer em termos de investigação fundamental ou aplicada, quer em termos das acreditações internacionais e da qualidade de ensino.

O reconhecimento das nossas universidades, manifesta-se, nomeadamente, na procura internacional por jovens portugueses licenciados em Portugal e na participação dos docentes portugueses em projetos de investigação internacionais.

A necessidade de políticas públicas 

Se Portugal se encontra bem colocado nos exames internacionais, se tem um nível de escolaridade obrigatório elevado, se tem melhorado significativamente nos indicadores quantitativos e se revela um ensino superior de qualidade, significa que estamos na presença de uma boa notícia para o potencial de crescimento da economia. Mas, falta-nos cumprir a outra parte da tarefa que é aproveitar os jovens com elevada formação e utilizá-los na atividade produtiva, engrossando o emprego qualificado no sector empresarial português. E aqui há que algo falha.

Os milhares de jovens, bem formados, que chegam anualmente ao mercado de trabalho, não são valorizados de forma adequada em termos remuneratórios e de outras condições de trabalho, inviabilizando o cabal aproveitamento destes recursos na economia portuguesa.

Acresce que, o fenómeno da globalização e integração económica trouxe uma maior mobilidade ao fator trabalho ajudando ao êxodo de jovens de países como Portugal, na procura de melhores oportunidades de carreira, de melhores condições de trabalho e de melhores salários, para outros países em que as condições do mercado de trabalho permitem a concretização das suas legítimas aspirações. E, é assim que, parte do investimento português na formação se torna improdutivo para o nosso país e nos impede de progredir do ponto de vista da economia e do bem-estar.

São necessárias políticas que integrem a qualidade existente no mercado de trabalho e a utilizem em prol de uma maior produtividade e competitividade da economia portuguesa. Há seguramente um caminho possível por trilhar. Não nos devemos render a uma inevitabilidade que apenas devemos ler como sendo aparente. Atuar, por exemplo, sob a forma de incentivos fiscais aos jovens e às empresas ou olhar para o Estado como um potencial recetor de emprego jovem, pagando melhor e realizando a renovação e rejuvenescimento necessários na função pública, não esgotam as possibilidades de intervenção.

As políticas públicas deverão ser capazes de colocar o conhecimento produzido na academia ao dispor dos agentes económicos do país.

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