Foram 101 votos contra 70. Em Tróia, no domingo, 24 de Fevereiro de 1985, os cidadãos presentes para a criação de um novo partido decidiram, com 101 votos a favor e 70 contra, escolher o nome PRD em vez de PDR. E assim nasceu o Partido Renovador Democrático. O novo partido brotava da mente de um grupo de cidadãos que apoiara as candidaturas do general Ramalho Eanes a Belém e, quando se aproximava o fim do mandato, esses democratas e republicanos de serviço precisavam de um partido que os abrigasse. E, nas eleições antecipadas de 5 de Outubro de 1985, até conseguiram alcançar a fasquia dos 17 por cento, com direito a 45 deputados. Dois anos mais tarde, em Abril de 1987, o PDR, perdão, o PRD, liderado por Hermínio Marinho, perdão, Martinho, apresentou uma moção de censura contra o governo minoritário de Cavaco Silva. Esperavam que o Presidente Mário Soares lhes desse o poder numa coligação com o PS de Vítor Constâncio e o apoio parlamentar do PCP. Soares convocou eleições antecipadas e, graças a isso, o PSD alcançou a primeira maioria absoluta. Desde então, PSD e PS alternam sempre no poder.
Ramalho Eanes, entretanto, tornou-se no apoiante número 1 de Cavaco à Presidência e Hermínio Martinho até chegou a aderir ao PSD. Mas, o que aconteceu ao PRD? Extinguiu-se? Para responder a essa questão aconselho o leitor a consultar o endereço eletrónico do Tribunal Constitucional (tribunalconstitucional.pt) com os próprios olhos. Aceda ao espaço “Partidos” e à “Lista de Partidos”. Estão lá os nomes, símbolos, siglas e datas de registo dos partidos no TC. Reparará, com data de registo de 10 de Julho de 1985, antes do MPT, registado a 12 de Agosto de 1993, que surge o PNR, Partido Nacional Renovador, a organização de extrema-direita liderada por José Pinto Coelho. Mas, perguntará o leitor mais atento, o PNR existe já desde 1985? Sim, é verdade. Explique-se então que o PNR foi criado em Fevereiro de 2000. Mas, teve dificuldades em recolher as cinco mil assinaturas da lei para se registar no TC. Então, um grupo de elementos de extrema-direita filiou-se no moribundo PDR, perdão PRD, pagou as dívidas e mudou o nome. Por isso, na mesma página do TC, está lá, entre parênteses, a informação de que o PNR corresponde hoje ao PRD de Ramalho Eanes e Hermínio Martinho e tal explica o facto da data de registo remontar há 30 anos!
Marinho Pinto é o Hermínio Martinho de hoje. O seu PRD, perdão, PDR, comporta-se igualmente como um elemento moralizador da política, mas tal como o original ameaça atrasar a Democracia e a República durante os próximo 20 anos. Prova disso é facto de, neste momento, o PDR, cuja data de registo no TC é 11 de Fevereiro de 2015, querer ir a eleições na Madeira quando o Tribunal do Funchal decidiu que foi registado fora do prazo legal para concorrer a este ato eleitoral em particular, ou seja, já depois do dia 28 de Janeiro. Apesar de toda a evidência e clareza legal, o PDR de Marinho Pinto insiste ainda em ir a eleições sem ter feito sequer um congresso eletivo dos seus órgãos dirigentes. Esse ato constitucional está marcada apenas para o dia 9 de Maio, ou seja, mais de uma semana após as eleições às quais ele quer apresentar uma lista aprovada sem que houvesse órgão eleitos para tal… Isto não é Democracia, é Despotismo. Não é República, é Autocracia. E é assim que um partido nasce, alicerçado numa figura autoeleita, que vem já com todos os vícios de políticos que se acham acima de prazos e julgam que podem pressionar o TC. Um advogado, agora feito político, que não respeite prazos e leis, não pode ser nem um bom advogado nem um bom político.
Frederico Duarte Carvalho
Jornalista e escritor