O que fazer agora que os depósitos não estão seguros

Está a entrar em pânico? A 1 de janeiro próximo, os depósitos vão responder pelas necessidades financeiras dos bancos em dificuldades. Não é preciso entrar em stresse, desde que saiba escolher o banco para fazer depósitos e estude um pouco o setor, onde três dos grandes bancos comerciais perderam mais de oito mil milhões de […]

Está a entrar em pânico? A 1 de janeiro próximo, os depósitos vão responder pelas necessidades financeiras dos bancos em dificuldades. Não é preciso entrar em stresse, desde que saiba escolher o banco para fazer depósitos e estude um pouco o setor, onde três dos grandes bancos comerciais perderam mais de oito mil milhões de euros nos últimos cinco anos.

Já lá vai o tempo em que a palavra do gestor era tão sagrada como a do padre e tão relevante como a do contabilista. Hoje, é preciso perceber conceitos, estudar, informar-se, aconselhar-se e depois decidir onde colocar as poupanças de uma vida inteira.

A questão dos lesados do BES está na mente de todos, e todos os dias. Os próprios fazem manifestações, convocam a comunicação social e alertam para os perigos que se corre pela ignorância, pela desinformação e, claro, muito também pela ganância de ir para produtos supostamente seguros e que dão bastante. Afinal, quando chega o risco, deita-se tudo a perder. Há provérbios populares que se aplicam ipsis verbis aos produtos de aforro.

Mas vamos à história. A diretiva 2014/59/EU do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu estabelece novas regras relativas ao “bail-in”, ou seja, em caso de dificuldades financeiras dos bancos, o capital dos depositantes poderá ser a única forma de salvaguardar o banco. Isto foi o contrário do que se fez no BPN, onde foram injetados dinheiros públicos numa operação a que se dá o nome de “bail-out”, e as novas regras vão entrar em vigor dentro de 50 dias, a 1 de janeiro próximo.

Mas nem todos são afetados. Falamos dos valores acima de 100 mil euros por depositante na instituição que estiver em dificuldades. Abaixo desse valor, estão protegidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, e que abarca cerca de três quartos do dinheiro depositado nos bancos nacionais.
Pode afirmar-se que chegar aos 100 mil euros é uma grande quantia de poupança e isso não é fácil. Talvez não seja assim, se se pensar que uma mera herança convertida em dinheiro rapidamente chega àquele montante.

Por outro lado, a decisão de cativar os depósitos a prazo acima dos 100 mil euros não é tomada de ânimo leve. A diretiva europeia é explícita relativamente à ponderação das consequências do recurso ao valor dos depósitos que envolvam pessoas singulares, micro, pequenas e médias empresas.

Desde logo, há que acautelar o pânico, ou aquilo a que as Autoridades chamam um “contágio em larga escala”, associando depois a “onda” a perturbações no próprio país. Acontece que existe uma hierarquização no “bail-in”, ou seja, na resolução com recurso a meios que estão na própria instituição financeira. Os acionistas serão os primeiros a perder o investimento, algo que já aconteceu com o caso BES em Portugal e onde foi experimentada uma medida de resolução a envolver todo o sistema financeiro, e não os recursos internos do banco. Depois virão os obrigacionistas de dívida subordinada, depois da dívida sénior e os depositantes das grandes empresas superiores a 100 mil euros. Só depois é que virão os depositantes e PME com depósitos acima dos 100 mil euros. Esta última opção obrigará à decisão de várias entidades da Zona Euro e, repito, a questão do pânico e de criar uma “onda” sistémica no país e mesmo na zona euro será tomada em consideração.

Como escolher o banco

Escolher o banco para fazer as aplicações via os convencionais depósitos a prazo é quase uma decisão de vida e obriga a estudo.

Há que perceber a importância do rating.  Já todos ouviram falar da dívida pública portuguesa, que está no nível do “lixo” e que todas as instituições financeiras sofrem nesse aspeto. Procurar uma instituição financeira sólida para colocar montantes acima dos 100 mil euros significa procurar um banco com um rating idêntico ou superior ao da República. No quadro em anexo, apresentamos os níveis mais recentes do rating dos grandes bancos nacionais, em comparação com o rating da República.

Claro que há o modelo estudado de espalhar o dinheiro por várias instituições financeiras, sabendo que está protegido para montantes até 100 mil euros por depositante e, ao mesmo tempo, procurar as taxas de juro que pagam pela captação de novos fundos.

Depois há que perceber alguns jargões, caso daquilo a que se chama o core capital. A questão do capital é muito relevante porque o banco está aberto a empréstimos e, se estes não forem pagos, a instituição perde o rendimento e o capital. O pior que pode acontecer a um banco é ter capital malparado, pois o banco empresta o que não é dele. O dinheiro tem de ir e vir! E, recordemos, estamos a falar de um negócio muito alavancado. Só depois da recente intervenção da troika e da necessidade de recapitalização dos bancos é que se percebeu que havia uma diferença enorme entre aquilo que são os fundos dos bancos e aquilo que emprestavam e que, no momento de maior euforia de crédito, chegou a significar 200%, ou seja, o banco emprestava o dobro do que tinha em depósito. E, para fazer esse tipo de operações, foi pedir emprestado a outras fontes, nomeadamente a fundos e a instituições externas. Recorde-se que o Banco de Portugal obrigou a que esse rácio se situasse nos 120% e hoje todos os bancos estão dentro dos 100%, algo bem mais saudável, mas que tem levado ao sofrimento da economia.

Isto também significa rendibilidades e números recentes avançados na comunicação social davam conta das perdas, em termos de resultados, dos maiores bancos nacionais. Caixa, BCP e BES geraram prejuízos superiores a oito mil milhões de euros em cinco anos. O Santander Totta foi a exceção, a ganhar mais de mil milhões de euros no mesmo período, enquanto o BPI se manteve em casa. De registar que a regulamentação bancária está a criar dificuldades e a deixar o setor com um potencial cada vez mais frágil em termos de rendibilidade. O alerta para as grandes taxas de depósitos mantém-se.

O que pode acontecer à banca nacional

Tem sido voz corrente entre gestores que a consolidação do setor financeiro está em marcha. A entrada do Bankinter no mercado nacional com a compra das operações do Barclays é o início. Mas todos sabem que as cotações dos bancos nacionais estão baixas. E os temas não faltam. O que vai fazer o Novo Banco?

O herdeiro dos ativos “bons” do BES passa pela reorganização e alienação de ativos. A primeira tentativa de venda não resultou e os valores apresentados ficaram por um quarto daquilo que foi o investimento do fundo de resolução. E depois de vender os ativos? O CEO do Santander em Espanha já veio afirmar que pode voltar a analisar e os bancos do fundo de resolução nem sequer se importam, desde que cubra aquilo que foi o investimento feito na capitalização do NB. Aliás, esta instituição poderá ter necessidades de capital, e nem o Estado nem o fundo de resolução o poderão fazer.

O que se segue? Há o tema do Banif, que tem ativos com mais-valias capazes de retornar o investimento feito pelo Estado nos CoCo, um instrumento de recapitalização. Não o fez porque tem de esperar pelo momento certo de mercado. Tem ativos à venda, mas também estes têm o seu timing, e precisa de mais 150 milhões para se recapitalizar. O banco está a fazer o seu caminho e apresenta rácios bons como nunca tinha conseguido. Ficou uma instituição pequena e “enxuta”, uma forma de dizer que é bem mais pequena, balcões muito espaçados e sem participações em negócios que não sejam o seu próprio core. Os bancos estão a voltar aos resultados líquidos, mas quantos anos levarão para reparar os estragos dos últimos cinco?

BCE preocupado

“Para garantir que os depósitos estão verdadeiramente seguros em qualquer local da eurozona, a probabilidade de que um banco caia tem que ser independente da jurisdição onde está estabelecido”, indicou o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi durante a sua intervenção num fórum económico celebrado em Frankfurt. Neste sentido, o presidente do BCE sublinhou que, em caso de quebra de um banco, “os depositantes devem ser objeto de proteção similar independentemente de onde se encontrem”.

“Os depósitos têm que inspirar o mesmo nível de confiança estejam onde estiverem”, acrescentou o banqueiro italiano como recomendação para finalizar os aspetos pendentes da união bancária e “evitar cometer o mesmo erro que na introdução do euro”. Assim, o presidente do BCE recordou que a união bancária foi concebida sobre três pilares, incluindo um supervisor único, papel assumido pelo BCE, assim como um mecanismo único de resolução de entidades e uma proteção uniforme dos depósitos. Por outro lado, Draghi apontou que se quer restaurar a estabilidade imprescindível para o regresso da prosperidade à Europa, é necessário ter em conta os custos económicos vinculados à incerteza onde operam as empresas europeias.

Por Vítor Norinha/OJE

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