O que muda com o OE2021 a partir de janeiro

O salário mínimo vai aumentar, assim como o valor mínimo do subsídio de desemprego. Em 2021 os trabalhadores desprotegidos vai receber um novo apoio social e 60 mil crianças vão poder frequentar a creche sem que os pais tenham de pagar.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2021 em janeiro, algumas mudanças vão ser introduzidas tal como salário mínimo que vai aumentar e alguns apoios que serão atribuídos aos cidadãos.

Aumento do Salário Mínimo Nacional para 665 euros

Segundo comunicado do ministério das Finanças, “o Salário Mínimo Nacional (SMN) para o ano de 2021 é fixado nos 665 euros. Trata-se de um aumento de 30 euros face a 2020 (mais 4,7%) e uma valorização de 160 euros (mais 32%) face a 2015”. “Este aumento também terá impacto nos salários dos trabalhadores da Administração Pública (AP) em 2021”, aponta o Governo.

Atualização extraordinária das pensões em 10 euros 

O Governo sublinha que “Os pensionistas com rendimentos mais baixos também verão o seu rendimento aumentar, por via de um aumento extraordinário das pensões de 10 euros”. “Este é o quinto aumento extraordinário das pensões dos últimos anos para os pensionistas com pensões até 658,2 euros(ou seja, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais”, refere o executivo de António Costa.

Novo apoio social para trabalhadores desprotegidos

Em 2021 os trabalhadores que viram os rendimentos do trabalho reduzidos em consequência da crise pandémica vão contar com um novo apoio social extraordinário. “Trata-se de um apoio ao rendimento de trabalhadores em situação de particular desproteção económica, tendo como referência o valor do limiar da pobreza 501,16 euros”, enaltece o ministério das Finanças.

O apoio vai abranger: “Trabalhadores por conta de outrem que percam acesso a prestações de desemprego em 2021, ou, não reunindo condição de período de garantia, tenham pelo menos 3 meses de contribuições nos 12 meses anteriores ao da situação de desemprego, Trabalhadores independentes economicamente dependentes, Trabalhadores independentes com, pelo menos 3 meses de contribuições nos 12 meses anteriores ao do requerimento e com quebras de faturação superiores a 40%, Trabalhadores do serviço doméstico”.

O novo apoio social vai chegar também a “membros de órgãos estatutários e gerentes pelo menos, três meses seguidos ou seis meses interpolados de contribuições nos 12 meses
imediatamente anteriores ao requerimento do apoio, aos trabalhadores estagiários ao abrigo da medida de estágios profissionais, aos trabalhadores em situação de desproteção económica e social que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social”, aponta o ministério liderado por João Leão afirmando ainda que “estima-se que esta nova prestação social possa chegar a 258 mil pessoas”.

Valor mínimo do subsídio de desemprego sobe e prestação é prolongada por seis meses

Outro aumento remete para o subsídio de desemprego que vai passar de “438,81 euros para 504,6 euros para trabalhadores a tempo inteiro, abrangendo cerca de 130 mil pessoas. Ao mesmo tempo, os trabalhadores cuja atribuição do subsídio de desemprego termine durante o ano de 2021 terão direito a uma prorrogação deste apoio por mais 6 meses”, diz o ministério das Finanças.

Creches gratuitas para mais 60 mil crianças

Nesta matéria, o Governo “vai proceder ao alargamento das creches gratuitas para todas as crianças que frequentem creches públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, passando a abranger os agregados familiares que pertençam ao 1.º e ao 2º escalões de rendimento da comparticipação familiar. Estima-se que 60 mil crianças possam assim vir a beneficiar de creche gratuita”.

Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva garante salários a 100%

“O Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva é prorrogado até 30 de junho de 2021. Para salvaguardar os rendimentos dos trabalhadores que estejam abrangidos por este apoio ser-lhes-á garantido o pagamento de 100% da retribuição até ao limite de três salários mínimos (1995 euros), sem esforço adicional das empresas”, explica o Governo acrescentando que “em 2021, todos os trabalhadores abrangidos pelo apoio, cuja retribuição não ultrapasse o valor de 3 SMN, passam a ter o seu salário garantido por inteiro”.

Capacitar e modernizar a escola pública

A escola pública não caiu no esquecimento e como tal, “ao longo de 2021 vão ser contratados mais 5.000 assistentes operacionais para as escolas públicas, distribuídos de acordo com as características de cada comunidade educativa. Para aproveitar as oportunidades da sociedade digital, o OE2021 reserva 400 M€ para um programa de digitalização das escolas”, frisa o ministério das Finanças.

Ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS

Em 2021, o Governo vai dar “continuidade ao percurso gradual e progressivo no sentido de se esbater o diferencial entre as retenções na fonte realizadas pelos trabalhadores dependentes e o valor final de imposto a pagar. Este ajustamento disponibilizará cerca de 200 milhões de euros às famílias no próximo ano”.

Mínimo de existência aumenta em 100 euros

“O chamado mínimo de existência, valor mínimo até ao qual os contribuintes ficam isentos do pagamento de IRS, será aumentado em 100€ para 9.215€. São cerca de 30 mil novos agregados que ficarão assim também isentos do pagamento deste imposto”, informa o ministério das Finanças.

Proibido o corte de água, luz, gás e comunicações durante primeiro semestre

Na Assembleia da República “foi aprovada uma norma no OE21 que proíbe o corte de serviços essenciais como fornecimento de água, eletricidade, gás natural ou
comunicações (neste último caso, caso o consumidor esteja desempregado, tenha uma quebra de rendimentos superior a 20% ou seja infetado pela COVID19) durante o primeiro semestre de 2021”, destaca o Governo.

 

 

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