O que muda na Europa e no Reino Unido depois do Brexit?

Com o final do período de transição da saída britânica do espaço económico europeu, as alterações que daí resultarão vão começar a fazer-se sentir já na próxima semana. As áreas do turismo e viagens, comércio, serviços, arbitragem de conflitos e educação serão as mais afetadas.

Neil Hall / EPA

O ano está a terminar e, com ele, termina o período de transição associado à saída do Reino Unido da União Europeia (UE). O acordo comercial assinado na véspera de Natal e aprovado esta quarta-feira em Londres é mais um dos passos para a efetivação de um processo que se arrasta há mais de cinco anos e que começará agora a traduzir-se em alterações à vida real dos britânicos.

O primeiro aspeto óbvio que passará a vigorar é o controlo de fronteiras. A UE, sendo um espaço económico onde existe livre circulação de bens e mercadorias, não efetua controlos fronteiriços a quem se desloque entre Estados-membros.

O Reino Unido, ao abandonar essa condição, passa a ver os seus cidadãos sujeitos à apresentação de passaporte, de seguro de saúde que garanta cobertura na UE e deverão passar a usar as linhas nestes postos reservadas para cidadãos extracomunitários.

Para um cidadão britânico que pretenda mudar de residência para um país europeu, o direito garantido de permanência também deixa de existir, passando a haver um processo burocrático associado a esta mudança. O inverso também é válido, com o Reino Unido agora a funcionar num sistema de pontos para determinar se um dado indivíduo está habilitado a viver no território britânico.

O ministro do Gabinete, Michael Dove, já reconheceu que os primeiros meses configurarão certamente “uma estrada acidentada”, mas garantiu que o executivo tudo fará para facilitar o processo.

Em termos de comércio haverá também muitas alterações. Apesar do repetido anúncio do primeiro-ministro de que não haverá quotas ou tarifas, a verdade é que são vários os produtos sujeitos a verificações fronteiriças, particularmente para aferir se estes cumprem as apertadas normas de segurança e de controlo de qualidade exigidas pelo espaço económico europeu. É o caso de plantas, comida de base animal processada ou mesmo animais vivos.

As empresas britânicas também perdem, tal como os cidadãos do país, o direito a atuarem no mercado europeu sem estabelecerem uma filial ou subsidiária num dos Estados-membros, como acontecia até agora. Adicionalmente, algumas profissões como médico ou arquiteto deixam de ter as suas qualificações automaticamente reconhecidas na UE, estando esta aprovação sujeita às leis específicas de cada país europeu.

Noutros assuntos, o Reino Unido passa também a ter uma parceria com a Europol como a que foi firmada com os EUA, apesar de deixar de ser membro da agência, e as leis de privacidade e proteção de dados deixam de ter vigência no território britânico. Também o Tribunal Europeu de Justiça deixa de ter qualquer dizer no Reino Unido, passando as disputas entre os dois blocos a ser resolvidas num tribunal internacional independente.

Uma das alterações com maior impacto prático na vida das futuras gerações prende-se com a saída do país do programa Erasmus. Boris Johnson referiu que foi uma decisão difícil, mas justificada pelo custo do programa, e anunciou que o seu Governo pretende introduzir já em setembro do próximo ano um substituto, que terá o nome de Alan Turing, o matemático inglês crucial no esforço de descodificação das mensagens secretas alemãs durante a II Guerra Mundial.

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