O que os bancos centrais não perceberam sobre as Central Bank Digital Currencies

Quando se cita Portugal como ‘hub’ de inovação da blockchain, ignora-se por completo o facto de só o ser pelas isenções fiscais, e não pelo enquadramento regulatório favorável e facilitador.

São vários os bancos centrais que, numa tentativa de conservação dos seus poderes, tentam entrar na “onda” dos criptoativos através de Central Bank Digital Currencies (CBDC). Mas será este o futuro que queremos?

Em 2008, a bitcoin propôs um sistema de pagamentos descentralizado, robusto, transparente e inclusivo, que tentava separar o poder de emitir moeda de qualquer entidade governamental.

As CBDC são, em teoria, criptomoedas que passam a ter paridade às moedas fiduciárias (1 token = 1 euro), representando um dos maiores passos para a desmaterialização de moeda desde o fim de Bretton Woods. Isto permite uma maior aproximação do dinheiro físico, face à sua estabilidade no preço. Contudo, são tudo o que o dinheiro físico não é – facilmente rastreáveis e sindicáveis.

Para além disso, representam um ‘single-point of failure’, ou até problemas maiores, uma vez que num relatório preliminar a Reserva Federal (Fed) afirma que uma possível CBDC não estaria assente em tecnologia blockchain. Todos os governos e instituições públicas são falíveis. O projeto Bitcoin não.

Desta forma, as CBDC não podem ser comparadas a uma criptomoeda comum, uma vez que se opõem aos valores defendidos e implementados pelas criptomoedas, como o direito à privacidade e à propriedade privada.

Edward Snowden afirmou no Twitter que as CBDC são uma moeda “criptofascista” e têm o “objetivo de negar o direito de propriedade básica do dinheiro e pôr o Estado no centro de todas as transações”.

Todavia, uma coisa é certa: os reguladores entenderão que é impossível banir as criptomoedas. Na China, onde esta opção já foi experimentada, os últimos apertos da regulação só levaram os cidadãos chineses a optar por Decentralized Exchanges (DEX), i.e., “casas de câmbio descentralizadas”, que operam na blockchain e que permitem a qualquer utilizador trocar ativos de forma descentralizada.

Com o desenvolvimento das Finanças Descentralizadas (DeFI), hoje é possível transacionar ativos, pedir um empréstimo, contratar um seguro ou emitir tokens que mantêm a sua paridade com o dólar ou euro. Tudo de forma descentralizada, transparente e sem intermediários.

No entanto, se os reguladores ainda não se inteiraram por completo do funcionamento da bitcoin e das suas vantagens, como podem estar capacitados para regular esses serviços e ser um verdadeiro catalisador da inovação deste novo ecossistema? Quando se cita Portugal como hub de inovação da blockchain, ignora-se por completo o facto de só o ser pelas isenções fiscais, e não pelo enquadramento regulatório favorável e facilitador.

Depois há a discussão sobre os possíveis impactos ambientais associados. Quando os carros usam energia elétrica por oposição a combustíveis fósseis, são eco-friendly e os governos incentivam a sua compra. Mas quando a bitcoin usa energia para manter a rede financeira mais eficiente do mundo (considerando ativos em gestão sobre energia gasta) é um “desastre ambiental”, independentemente do facto de representar 0,13% das emissões de carbono ou consumir 0,1% da energia produzida no mundo.

Em suma, não precisamos de CBDC, precisamos, sim, de instituições públicas suficientemente transparentes e capazes de responder às novas necessidades dos seus cidadãos de forma a acabar com a dicotomia público versus privado para resolver os problemas da vida pública. Agora há uma terceira via: o descentralizado!

O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o ITIC, o grupo de estudantes que integra o Departamento de Research do Iscte Trading & Investment Club.

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