O significado para a Europa do acordo com a China

O acordo evidencia duas realidades incontornáveis: quando os interesses dos EUA e da Europa não coincidem, a Europa seguirá o seu caminho; é possível regimes políticos diferentes cooperarem e coexistirem sem se destruírem.

Após quase sete anos de negociações, a União Europeia e a China assinaram em dezembro de 2020 o designado CAI – Comprehensive Agreement on Investments, um acordo bilateral que substituirá os 26 acordos bilaterais entre a China e os 27 Estados-membros da União Europeia. Terá de ser ainda ratificado pelo Parlamento europeu.

As empresas europeias passarão a dispor de melhores condições para investirem no mercado chinês. Segundo alguns especialistas, isso é claro e notório no campo das telecomunicações, finanças, e indústria automóvel. Vem facilitar o investimento direto europeu na China e condicionar a expansão económica chinesa no mercado europeu. Importa, pois, perceber o significado e o alcance estratégico deste acordo, que vem resolver muitos dos problemas de acesso ao mercado chinês causados pela falta de reciprocidade chinesa.

Não seria sensato que a União virasse as costas às concessões que a China lhe fez para aceder à sua indústria, sobretudo quando tudo indica que Joe Biden não vai introduzir alterações significativas ao protecionismo e nacionalismo económico de Trump. A Europa não pode ser vítima dessa estratégia, devendo contrariar a todo o custo o processo de dissociação económica defendido nos EUA por muitos, que a concretizar-se seria dramático para todos.

Do ponto de vista geopolítico, este acordo faz todo o sentido para a Europa. É uma expressão do seu projeto de autonomia estratégica. A Europa coloca-se assim numa posição de mediador procurando acalmar uma rivalidade interminável de soma negativa. Ao demonstrar que pode ser um ator autónomo, a União veio mostrar que, apesar de todas as dificuldades e escolhos, pode comportar-se como um par interpares com vontade própria, e ser mais um polo da ordem multipolar em que nos encontramos.

O acordo não foi bem recebido do outro lado do Atlântico. Vem retirar fôlego à política agressiva contra a China, que Joe Biden se prepara para adotar, a cavalo de uma “Cimeira para a Democracia”; contribui para refrear uma confrontação que não interessa à Europa, em que esta funcionaria como peão de brega de um Deus maior. O CAI é um indício de que a Europa se pretende colocar na posição de árbitro na contenda entre os EUA e a China, contribuindo para que essas relações não se exacerbem, e não assumam uma expressão militar.

Este acordo não representa uma cedência nos princípios, nem uma indicação de que a Europa se encontra politicamente equidistante dos EUA e da China. Independente do que acontecer, o CAI veio mostrar duas realidades incontornáveis: quando os interesses dos EUA e da Europa não coincidem, a Europa seguirá o seu caminho; é possível regimes políticos diferentes cooperarem e coexistirem sem se destruírem.

O CAI também não foi bem aceite por alguns setores deste lado do Atlântico, na sua maioria pregadores da autonomia estratégica da Europa, mas que baquearam na hora da verdade preferindo abraçar a subalternidade. Autonomia estratégica e subalternidade não são compagináveis. Entre os vários argumentos utilizados há dois que relevam: os europeus deveriam ter esperado pela tomada de posse de Biden; a legitimidade europeia em questões de princípios e valores será afetada por se envolver com um estado autoritário. Não são argumentos convincentes.

Não se percebe porque teria a União de esperar pela tomada de posse de Biden, quando existem indícios claros de que vai manter o confronto com a China. O debate sobre a autonomia estratégica da Europa não tem a ver com Trump. Vem de 2016 quando todos esperavam que Hillary Clinton ganhasse as eleições. Por outro lado, convém não esquecer que foi Obama que “pivotou” para a Ásia sem consultar a Europa. A União não pode estar permanentemente dependente dos EUA para tomar decisões, nem pedir autorização a ninguém para defender os seus interesses.

Não são os europeus que têm de ganhar a confiança de Biden. Biden é que tem de procurar ganhar a confiança dos europeus. Cabe-lhe estabelecer um diálogo profícuo que consolide a aliança transatlântica assente no respeito pelos interesses dos seus parceiros, com base numa agenda negociada entre iguais, de benefício mútuo, e não imposta. A Europa não deve ser o burro de carga das guerras comerciais dos EUA com a China. Por isso, não faz sentido que a política europeia para a China tenha de ser aprovada pelos EUA, como alguns defendem.

Partilhamos com os EUA valores e história comuns, fazendo sentido manter uma aliança forte, mas uma aliança em que sejamos parceiros iguais. É bom que os EUA percebam que a União está a fazer a sua estrada, e por isso não devem utilizar o CAI nem outros desenvolvimentos que venham a ocorrer, como um obstáculo ao aprofundamento do diálogo entre Bruxelas e Washington.

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