Num recente balanço sobre as actividades de combate à fraude e evasão fiscais, referentes a 2019, são expostas as perdas do nosso país no âmbito de alguns dos mais famosos casos de “lavandaria”. Se em 2018 soubemos que os casos Malta Files e Swissleaks fizeram o nosso país perder, respectivamente, nove milhões e um milhão de euros, em 2019, apesar de vermos a investigação destes dois casos estagnada, soubemos finalmente que o caso Panama Papers custou cerca de 900 mil euros – que se vieram a juntar aos 4,6 milhões de euros recuperados no ano passado.

Ainda que positiva, esta recuperação no âmbito do caso Panama Papers acaba por saber a pouco se tivermos em conta o longo tempo de investigação e se compararmos este valor com os 226 milhões, 163 milhões e 146 milhões de euros recuperados, no âmbito deste caso, respectivamente, pelo Reino Unido, Alemanha e Espanha, entre 2016 e 2019.

A pouco sabe também o valor das recuperações associadas às offshores que, no ano passado, totalizou apenas 1,4 milhões de euros, valor manifestamente insuficiente se tivermos em conta que, segundo um relatório da Tax Justice Network, só para a Holanda o nosso país perde em impostos cerca de 236 milhões de euros por ano.

Grave neste relatório são ainda as suas omissões. Preocupa-nos que nas transferências do futebol tenhamos, em 2018, conseguido apertar o cerco, investigando 30 casos e recuperado perto de quatro milhões de euros, e que, em 2019, apenas tenhamos investigado quatro casos, sem que isso implicasse a recuperação de qualquer quantia.  Algo estranho se tivermos em conta que, entre 2016 e 2019, os quatro maiores clubes portugueses ganharam nestas transferências 726 milhões de euros.

Preocupa-nos que a zona franca da Madeira, o nosso paraíso fiscal, que, entre 2015 a 2018, nos fez perder 200 milhões de euros, continue a não constar deste relatório, a contar com uma ligeireza de controlos ou a não ser sujeito a qualquer tipo de avaliação de custo-benefício.

Estes dados deixam claro que o combate ao branqueamento de capitais, aos paraísos fiscais e à evasão e elisão fiscal continua a não ser uma prioridade para o nosso país. Não podemos, por exemplo, transpor a 5.ª directiva Anti-Branqueamento de Capitais num momento tão tardio em que já estava  em discussão a 6.ª directiva. Não podemos – e bem – proibir os apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais e continuar a não exigir às empresas beneficiárias a entrega de um relatório que revele onde obtêm os seus lucros e onde pagam os seus impostos, algo crucial para este combate e recomendado pela Transparência Internacional.

Não podemos indignar-nos, no Conselho Europeu, com a frugalidade holandesa e nada dizer sobre a fuga de impostos para aquele país. Num contexto em que cada euro de receita é bem-vindo, é urgente que o país mude de postura nestas matérias e que, a bem das contas públicas, o “bloco central” não continue a travar as reformas necessárias nesta matéria.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.