O vira orçamental

Os dados estão lançados para a entrega na Assembleia da República, da proposta de Orçamento de Estado (OE) para o ano de 2023.

Os dados estão lançados para a entrega na Assembleia da República, da proposta de Orçamento de Estado (OE) para o ano de 2023. É o documento fundamental para a vida próxima de todos nós, e por isso o destaque na agenda política, com muito debate, intriga, especulação e alguma (tradicional) extrapolação e conspiração à mistura. Os temas são recorrentes, dos impostos às tabelas do IRS, do crescimento económico aos salários, das pensões aos apoios da segurança social, tudo é avaliado e escrutinado num jogo político muito ideológico de mais ou menos Estado a intervir diretamente na Economia.

Pelas circunstâncias atuais do escalar da inflação e das taxas de juro, o momento é marcado pela apresentação de pacotes de apoio às famílias e às empresas, mas o que todos estão agora à espera, é no materializar em matéria orçamental destas benesses em alívios fiscais, e se a meta será de relevo ou com ambição. É que segundo as ultimas previsões do Banco de Portugal, revistas em alta em matéria de inflação, que há três meses se esperava ser de 5,9%, deverá ficar em 7,8%, abaixo do crescimento económico, que se situará em 6,7%. O PIB cresce em 2022, muito à custa da recuperação do turismo e do consumo privado (diretamente relacionado com a revisão dos preços).

Será este o primeiro OE para um ano completo, a ser apresentado pelo atual Ministro das Finanças do Governo que resultou das eleições legislativas deste ano, já com os valores da famosa bazuca europeia que estão a ser utilizados no País real. E este é o momento que as tradicionais negociações se iniciam, mas agora com uma enorme diferença, pois decorrem em cenário de maioria parlamentar de um só partido, sem ‘geringonça’, restando aos outros partidos de esquerda, o se mover num jogo de sombras, empurrando para as revindicações o Governo as bandeiras ideológicas entre eles.

Sobra, portanto, algum bluff entre as partes e um António Costa, que espera não contar com a direita nem com a esquerda, apenas consigo. Jerónimo de Sousa ou Catarina Martins, André Ventura ou Cotrim de Figueiredo, lá estarão por antecipação a introduzir condicionantes ou intimidações o mais que conseguirem, esperando-se a atitude mais responsável do estreante Líder da Oposição, Luís Montenegro.

Não será fácil este esforço orçamental, assente na incerteza do momento, com a inflação à mistura, o disparo do consumo interno e do investimento público via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas na verdade ainda pouco ou nada se sabe das intenções do Governo sobre a necessidade imperiosa de redução de despesa própria, para aliviar a receita sempre recorde, com a carga fiscal no nível mais alto de sempre, num País onde também o endividamento publico esta em máximos históricos.

É evidente que dada a conjuntura, a este esforço imperioso de crescimento tem de haver uma óbvia mudança de estratégia, onde o interesse nacional tem de estar em primeiro, e as incursões e negociações à esquerda do PS, não podem resultar em mais despesa não prioritária, ou promessas de franjas eleitorais.

Os Portugueses fruto da pandemia e da inflação, estão mais vulneráveis do que nunca, e na verdade, continuam a pagar também cada vez mais impostos, continuando a assistir à degradação dos serviços públicos, muitos resumidos à vertente digital.

Tem faltado verdade, honestidade e sentido de realidade aos OE em Portugal. Os cidadãos que pagam (tantos) impostos não merecem. A confiança nas instituições democráticas não pode ser minada desta forma, porque os danos serão irreversíveis.

Aguardemos os desenvolvimentos das próximas semanas neste frenesim orçamental que se inicia, onde até o Presidente da Republica já entrou no vira, ao lembrar os seus poderes de dissolução parlamentar e no marcar um Conselho de Estado para 28 de Outubro, mas o que se espera no mínimo, é um orçamento de verdade em nome do interesse nacional.

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