OCDE avisa que Portugal precisa de reforçar combate à corrupção estrangeira

A OCDE avança esta terça-feira com várias críticas à atuação de Portugal no que diz respeito ao combate à corrupção estrangeira. Diz que o país tem de intensificar a sua ação e deixa uma série de recomendações nesse sentido.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) avisou esta terça-feira que Portugal precisa de reforçar a sua ação contra a corrupção estrangeira, sublinhando que o país não tem dado resposta às “preocupações de longa data” identificadas pelo grupo de trabalho que se dedica a esta matéria.

“Desde a entrada em vigor há mais de 20 anos da Convenção Anticorrupção da OCDE, Portugal não teve uma única condenação por corrupção estrangeira. A detenção continua baixa e as autoridades portuguesas fecharam prematuramente casos de suborno estrangeiro, sem investigarem minuciosa e proativamente as alegações relevantes, tendo o número de casos encerrados aumentado significativamente”, sublinha a organização liderada por Mathias Cormann.

E, apesar das reformas recentes, continua a OCDE, Portugal não tem dado resposta às “preocupação de longa data” do grupo de trabalho que se dedica a esta matéria, quanto ao enquadramento jurídico, e as sanções por corrupção estrangeira contra pessoas singulares e coletivas “não parecem ser eficazes, proporcionais ou dissuasivas”.

Assim, e ainda que valorize os esforços e as medidas tomadas por Portugal para a implementação da referida convenção, o grupo de trabalho avançou esta terça-feira com um conjunto de recomendações para melhorar a capacidade de Portugal prevenir e combater a corrupção estrangeira, nomeadamente manter os esforços de sensibilização e formação sobre corrupção estrangeira de todas as partes interessadas relevantes dos setores públicos e privados, mas também avaliar os elementos centrais do quadro jurídico no que respeita à responsabilidade das pessoas coletiva e as sanções aplicáveis, melhorar os mecanismos de deteção de corrupção estrangeira e dar passos urgentes para assegurar que as autoridades investigam de forma rigorosa e proativa as alegações de corrupção, evitando encerramentos prematuros de casos.

À parte das críticas, a OCDE realça as boas práticas e os desenvolvimentos positivos feitos por Portugal, como a adoção da Estratégia Nacional Anticorrupção, o Regime Geral de Prevenção da Corrupção, o estabelecimento do Mecanismo Nacional Contra a Corrupção e a promulgação de legislação sobre proteção de denunciantes.

O grupo de trabalho da OCDE sobre corrupção completou agora a sua quarta fase de avaliação da implementação da convenção referida em Portugal. O país terá agora dois anos para apresentar um relatório escrito a esse grupo de trabalho sobre a implementação destas recomendações e sobre os seus esforços de aplicação da convenção.

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