OE 2020 anuncia princípio do fim das taxas moderadoras na saúde

“No cumprimento da nova Lei de Bases da Saúde, o Governo procederá à eliminação faseada da cobrança de taxas moderadoras em consultas nos CSP (Cuidados de Saúde Primários)”, pode ler-se na proposta governamental apresentada esta segunda-feira.

A eliminação faseada das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, com a eliminação das taxas moderadoras nos centros de saúde, arranca em 2020 e até ao final da legislatura, todas as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde irão acabar. “No cumprimento da nova Lei de Bases da Saúde, o Governo procederá à eliminação faseada da cobrança de taxas moderadoras em consultas nos CSP (Cuidados de Saúde Primários)”, pode ler-se na proposta governamental. Com esta medida, prevê-se que a receita do Estado caia para metade.

Para quem não está isento, as taxas moderadoras rondam os 4,5 euros nos centro de saúde, sendo que as consultas de especialidade num hospital do Serviço Nacional de Saúde tem um custo de sete euros. No caso de consultas sem a presença do utente, o preço é de 2,5 euros. Já a tabela de análises e exames varia entre os 35 cêntimos e os 40 euros.

6,5 milhões de euros por cobrar

Em 2018, ficaram por cobrar 6,5 milhões de euros em taxas moderadoras nos hospitais e centros de saúde, sendo este o valor mais baixo desde 2012. Neste período, os hospitais e centros de saúde emitiram um valor total de 161 milhões de euros em taxas moderadoras. No ano passado, ficaram por cobrar 6,5 milhões de euros em taxas moderadoras nos hospitais e centros de saúde. Este é valor mais baixo desde 2012. No ano passado, os hospitais e centros de saúde emitiram um total de 161 milhões de euros em taxas moderadoras.

155 milhões gastos em taxas moderadoras

Os cidadãos que não estão isentos de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastaram 155 milhões de euros com o pagamento destas taxas em centros de saúde e hospitais durante o ano passado, mais cinco milhões de euros face aos montantes pagos em 2017 nas consultas e urgências.

Os dados são revelados no relatório anual de Acesso aos Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas referente a 2018, que estima um total de cerca de seis milhões de utentes isentos/dispensados do pagamento de taxa moderadora.

Segundo o documento, no ano passado, os proveitos com taxas moderadoras atingiram um total de 161,2 milhões de euros valor inferior ao que acontecia em 2015 (menos 15% face aos 190 milhões de euros de total de rendimentos registados neste ano ), realçando que “a percentagem de valores de taxas moderadoras que foram efectivamente cobradas aos utentes rondou os 96% do valor de taxas moderadoras emitidas em 2018”. Ou seja, do total de proveitos das taxas moderadoras, os montantes efetivamente pagos pelos utentes do SNS ascenderam a 154,7 milhões de euros (96% do total de rendimentos). Em 2017, os proveitos com as taxas moderadoras ascenderam a 163 milhões de euros, o que representa pagamentos efectivos dos utentes de 150 milhões de euros.

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