OE 2020: Governo não incluiu dinheiro para fiscalizar políticos e partidos

O Governo diz que o valor previsto para a criação da Entidade da Transparência está previsto na verba destinada ao Constitucional, mas nem o TC nem o Parlamento conseguem descortinar onde está o dinheiro, avança o Expresso.

O Parlamento aprovou este ano a criação de um novo organismo para fiscalizar declarações de rendimento de políticos e de membros do Estado.

Mas o dinheiro previsto para a Entidade da Transparência na proposta do Orçamento do Estado para 2020 não chegar para criar esta entidade, noticia hoje o Expresso.

Fonte oficial do Tribunal Constitucional destaca precisamente que a verba prevista fica “manifestamente aquém das necessidades”, segundo o jornal. O Palácio Ratton sublinha “as especificidades” do organismo, com destaque para o funcionamento da plataforma automática.

No Parlamento, a Comissão da Transparência já chamou o presidente do Tribunal Constitucional, Costa Andrade, para uma reunião que vai ter lugar a 8 de janeiro, onde este tema vai ser debatido.

O Governo diz que a verba está prevista entre os 9,7 milhões estipulados para o TC no OE 2020, mas nem os deputados conseguem descortinar “no OE qual seria o investimento previsto”, segundo o deputado socialista Jorge Lacão, presidente da Comissão da Transparência.

A Entidade da Transparência nasceu de uma proposta do Bloco de Esquerda, e foi aprovada com os votos do PS, PSD e BE.

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