OE2020: Governo vai prosseguir “ações necessárias” para substituir cabos submarinos entre o continente e a Madeira e Açores

Governo diz que vai prosseguir em 2020 com “as ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, bem como entre as respetivas ilhas”, para garantir que os arquipélagos da Madeira e dos Açores sejam servidos “por boas infraestruturas de telecomunicações”, segundo a versão preliminar do OE 2020.

Cristina Bernardo

A intenção já tinha sido inscrita no Orçamento do Estado para 2019 e depois de ter sido criado um grupo de trabalho em maio, o Governo diz que vai prosseguir em 2020 com “as ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, bem como entre as respetivas ilhas”, para garantir que os arquipélagos da Madeira e dos Açores sejam servidos “por boas infraestruturas de telecomunicações”, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), a que o Jornal Económico teve acesso.

A garantia está exposta no artigo 70.º das disposições gerais do documento do Governo, que não indica quaisquer verbas a atribuír às referidas “ações necessárias”.

Em maio deste ano, o Governo anunciou ter criado um grupo de trabalho para analisar a substituição dos cabos submarinos entre Portugal Continental e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, tendo sido estabelecido como prazo para conclusões técnicas e financeiras o fim do ano de 2019. Em causa estão infraestruturas que atingem a validade da sua utilização em 2024-2025.

A decisão de criar um grupo de trabalho foi anunciada pelo Ministério das Infraestruturas, cuja pasta é de Pedro Nuno Santos, propondo a esse grupo uma calendarização para o processo de renovação do sistema de cabos. Foi estabelecido que até ao final deste ano, um relatório fosse redigido pelos ministérios das Finanças, Planeamento e Infraestruturas e Habitação.

À época, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, avisou que a empresa não irá investir sozinha na criação de novos cabos submarinos, estando disponível “para trabalhar junto dos consórcios que eventualmente se venham a criar”. A Altice é a única operadora proprietária dos cabos submarinos que ligam o continente às ilhas

A decisão anunciada em maio pelo Governo, cuja intenção já tinha sido inscrita no OE 2019, foi uma resposta positiva a um apelo da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que no decorrer do ano de 2018 alertou para a necessidade urgente de substituir os cabos submarinos destinados às telecomunicações entre o continente e as ilhas, para garantir “a coesão nacional e o desenvolvimento económico do país e do espaço europeu”. A Anacom apelou mesmo à definição de uma estratégia entre os vários governos e, se possível, com alocação de fundos europeus.

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