OE 2020: Governo atualiza escalões de IRS abaixo da inflação. Veja aqui os novos escalões

Na versão preliminar do OE2020, a que o Jornal Económico teve acesso, é possível constatar que o Governo pretende introduzir alterações aos escalões do IRS no próximo ano. Veja aqui as alterações.

O Governo pretende introduzir alterações aos escalões do IRS no próximo ano, segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado 2020, cuja versão final vai ser entregue esta segunda-feira no Parlamento.

Os parceiros sociais já tinham sinalizado que os escalões de IRS iriam manter as mesmas taxas com o Governo a remeter a medida para meio da legislatura com vista ao alívio fiscal à classe média. Mas, ao contrário deste ano, o Executivo vai atualizar os sete escalões, mas abaixo da inflação prevista com uma atualização de 0,3%,contra previsão de 1,2% e 1,4% para 2020, o que poderá não evitar uma subida de tributação por causa do aumento do nível de preços no país, penalizando, assim, alguns contribuintes.

Sem mexer nos escalões, o Governo optou, assim, pela atualização, abaixo da inflação prevista, dos escalões de IRS que servem para calcular o apuramento final do imposto, segundo uma versão preliminar da proposta do OE/2020, a que o Jornal Económico teve acesso, que vai ser entregue no Parlamento nesta segunda-feira, 16 de dezembro.

A taxa de atualização de 0,3% dos escalões de IRS  utilizada pelo Executivo é igual à que foi apresentada nas negociações com a Função Pública para os aumentos salariais de 2020.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado, sobe para 7.112 euros o limite de rendimento coletável a partir do qual é tributado IRS, contra os atuais  7.091 euros. Já a taxa máxima de IRS de 48% começa a ser aplicada a partir de rendimentos coletáveis de 80.882 euros face aos atuais 80.640 euros.

Depois de ter afastado esta actualização em 2019, Governo retoma, assim, a medida aplicada em 2018, à semelhança do que sucedeu nos dois anos anteriores, com a actualização em linha com a inflação dos escalões de rendimento coletável – sobre os quais incidem as taxas do IRS. Executivo volta, assim, a reforçar uma prática (ainda que abaixo da inflação prevista) que tinha sido interrompida em 2012, com o programa de assistência financeira da troika.

Os escalões de IRS não foram atualizados em 2019 ao nível da inflação, o impacto no bolso dos contribuintes rondou os 60 milhões de euros.

No OE2019, a oposição e os partidos da esquerda criticaram a proposta de Orçamento do Estado, por não atualizar os limites superiores dos escalões, o que significa que os portugueses perderam poder de compra devido ao aumento generalizado dos preços. Uma situação que prejudica os contribuintes que tenham rendimentos próximos dos limites de cada escalão e que, tendo aumentos salariais, passem para o escalão superior, vendo a sua tributação agravada.

A proposta de OE 2020 foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, começando a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro. A votação final global da primeira proposta orçamental desta legislatura está prevista para 06 de fevereiro.

Escalões atuaisNovos escalões
RendimentoTaxa normalRendimentoTaxa normal
Até 7.09114,5%Até 7.112 14,5%
Entre 7.091 e 10.70023,0%De mais de 7.112 até 10.73223,0%
Entre 10.700 e 20.26128,5%De mais de 10.732 até 20.32228,5%
Entre 20.261 e 25.00035,0%De mais de 20.322 até 25.07535,0%
Entre 25.000 e 36.85637,5%De mais de 25.075 até 36.96737,5%
Entre 36.856 e 80.64045,0%De mais de 36.967 até 80.88245,0%
Mais de 80.64048,0%Mais de 80.88248,0%
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