OE 2021: Depois da taxa carvão, Governo passa a tributar gás natural usado nas centrais a cogeração

As centrais a cogeração passam a pagar ISP a partir do próximo ano, segundo a proposta do OE 2021. A taxa sobre as centrais a gás natural que produzem eletricidade vai passar dos 10% para os 20%.

O gás natural usado nas centrais a cogeração vai passar a ser tributado no próximo ano. “O gás natural utilizado em centrais a cogeração, isento até 2020, passará também a ser tributado”, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2021.

“Em 2021, os produtos classificados pelos códigos NC 2711, utilizados na produção de eletricidade, de eletricidade e calor (cogeração), ou de gás de cidade, com exceção dos usados nas Regiões Autónomas, são tributados com uma taxa correspondente a 20% da taxa de ISP e com uma taxa correspondente a 20 % da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2”, de acordo com o documento.

Nos anos seguintes, esta percentagem vai aumentar: 30 % em 2022; 40 % em 2023; 50 % em 2024.

A taxa sobre as centrais a gás natural entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2020, começando nos 10% e subindo para os 20% em 2021. Mas esta taxa passa a abranger também as centrais a cogeração a partir do próximo ano.

Recorde-se que a taxa carvão entrou em vigor em 2018. A sua subida tem sido gradual e passará a tributar estas centrais a 75% a partir de 2021, antes de subir para os 100% em 2022.

Mas antes disso, as duas centrais a carvão vão fechar portas até ao final de 2021: a da EDP em Sines em janeiro de 2021; a do Pego – detida pela Endesa e Trust Energy – até ao final do próximo ano.

“Um exemplo paradigmático prende-se com a tributação da produção de eletricidade através de
combustíveis fósseis. No Orçamento do Estado para 2018, foi introduzida pela primeira vez a
disposição transitória que fez incidir, sobre o carvão e coque de carvão utilizado na produção de
eletricidade, uma percentagem do ISP e da taxa de adicionamento de CO2 aplicáveis, definindo de antemão uma trajetória de aumento progressivo da tributação a cinco anos. Nos anos subsequentes, esta norma foi alargada a outros combustíveis, como o fuelóleo ou o gás natural, novamente com trajetórias bem definidas”, recorda o Governo no OE 2021.

“Esta norma constitui um exemplo de previsibilidade para as famílias e operadores económicos, que deve ser inerente à política fiscal, com aumentos graduais e comportáveis da tributação que não comprometam decisões de investimento, e que sinaliza às empresas de utilities que o Governo está comprometido em criar condições favoráveis para a produção de eletricidade de origem renovável.  Com efeito, uma vez que a produção de energia renovável não consome nenhum produto energético sujeito a ISP, esta norma favorece a produção renovável, efetivamente incorporando as externalidades negativas da poluição e das emissões no custo de produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis. Os resultados desta medida já se fazem sentir: a produção de eletricidade a partir de carvão irá cessar em Portugal já em 2021; e os leilões para produção de energia solar tornam-se cada vez mais atrativos (aliás, com novo recorde mundial estabelecido no leilão solar em 2020)”, argumenta o executivo de António Costa.

O Governo aponta assim que a “política fiscal atua também no sentido de desagravar a carga fiscal sobre alternativas mais alinhadas com os objetivos climáticos com que o País está comprometido”, destacando que o OE 2021 prevê a criação de isenção de ISP  “sobre os biocombustíveis avançados e sobre os gases de origem renovável. Estes produtos, cujo desempenho é idêntico aos produtos de origem fóssil, têm um impacto ambiental muito inferior e, tanto num caso como noutro, permitem a valorização dos recursos nacionais e a redução das importações”.

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