OE 2021: Governo já entregou documento no Parlamento

O ministro das Finanças entregou o documento hoje ao presidente da Assembleia da República. João Leão explica amanhã em conferência de imprensa o documento que vai gerir as contas públicas no próximo ano.

O Governo já entregou a proposta do Orçamento do Estado para 2021 no Parlamento. Hoje, dia 12 de outubro, era precisamente o prazo final para o executivo de António Costa entregar a sua proposta do documento que vai reger as contas públicas no próximo ano.

O ministro das Finanças, João Leão, entregou ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, as proposta de Lei do Orçamento do Estado e de Grandes Opções do Plano para 2021. Este foi o primeiro OE com a assinatura de João Leão que sucedeu a Mário Centeno no cargo este ano.

Depois deste ato, que marca o início do processo orçamental no Parlamento, o ministro das Finanças vai explicar em conferência de imprensa ao país, pelas 9 horas de terça-feira, as escolhas do Governo para as contas públicas no próximo ano.

Depois começa a discussão na generalidade do OE 2021 no Parlamento, com a audição do ministro das Finanças a 23 de outubro, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a 26 de outubro.

O OE 2021 vai depois ser debatido na generalidade a 27 e 28 de outubro, para depois ser votado a 28 de outubro no plenário.

O documento desce para a apreciação na especialidade nas comissões parlamentares a partir de 29 de outubro, com diversas datas para ser apreciado.

A 12 de novembro, o ministro das Finanças vai ser ouvido em audição. Um dia depois, a 13 de novembro, termina o prazo para entregar as propostas de alteração.

As votações na especialidade vão ter lugar nos dias 20, 23, 24 e 25 de novembro.

A votação final global do OE 2021 vai ter lugar a 26 de novembro no Parlamento, uma quinta-feira.

Já a redação final do OE 2021 vai ser publicada a 16 de dezembro, segundo o calendário do Parlamento.

O documento segue depois para o Presidente da República que terá de promulgar, ou devolver o documento ao Parlamento depois de o vetar, enviar o documento para o Tribunal Constituicional para fiscalização preventiva da sua constitucionalidade; pedir a fiscalização sucessiva de normas pelo Tribunal Constitucional.

Relacionadas

OE2021: Guia para não se perder no calendário

A discussão e votação da proposta do Orçamento decorre entre 23 de outubro e 26 de novembro. O primeiro teste de João Leão será logo no dia 23, onde será ouvido na especialidade, seguido por Ana Mendes Godinho no dia seguinte. O documento é votado na generalidade a 28 de outubro, tendo os partidos até ao dia 13 de novembro para apresentar propostas de alteração. A votação final global está prevista para o dia 26 de novembro.

Duarte Cordeiro mete ‘água na fervura’ na polémica com o Bloco: “Não vemos razão nenhuma para interromper essas negociações”

Com a ameaça do Bloco de Esquerda partir a corda na viabilização do Orçamento do Estado para 2021, Duarte Cordeiro veio assumir publicamente que o Governo continua disponível para continuar a negociar. Porém, não deixa de recordar que já foram feitas várias “aproximações” às propostas dos bloquistas.

Bloco faz ultimato ao Governo sobre OE2021: “Até à votação na generalidade, há tempo para reconsiderar”

A deputada bloquista Mariana Mortágua sinalizou que, nas versões preliminares do OE2021, “não estão refletidas” várias medidas consideradas essenciais para o BE, mas admite que o partido “não fecha portas” às negociações com o Governo, “até à votação na generalidade”.

OE2021: PS acusa Bloco de colocar “agenda política” à frente das “necessidades do país”

O vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia garante que o OE2021 vai de encontro às reivindicações à esquerda e sublinha que nenhum português perceberia que fosse criação uma crise política, com a inviabilização da proposta orçamental por parte do Bloco de Esquerda.
Recomendadas

Apenas 2,4% dos jovens são sindicalizados. “Temos de repensar os sindicatos”, diz presidente do CNJ

Sindicatos são a forma de participação política com menos força entre os jovens. A conclusão é de um estudo da Universidade Católica para o Conselho Nacional de Juventude. Redes sociais já têm mais peso do que a televisão na interação dos portugueses dos 18 aos 30 anos com a política.

PremiumPatrões querem que todas as despesas de teletrabalho fiquem isentas de IRS

Governo estuda fixar um valor até ao qual as despesas de teletrabalho estão livres de IRS. Patrões consideram positivo, mas avisam: ideal seria todos os pagamentos estarem isentos.

PremiumTaxa dos sacos de plásticos rende 2,1 milhões em sete anos

Receita arrecadada com a contribuição sobre os sacos de plástico leves nunca chegou sequer perto da estimativa do Governo. Retalhistas mudaram gramagem dos sacos, escapando à tributação.
Comentários