OE023: Livre vê aprovada proposta para livro branco sobre trabalho sexual e prostituição

O Livre viu hoje aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2023 para que seja encomendado a uma entidade independente “um livro branco sobre trabalho sexual e prostituição” que identifique “necessidades e caminhos de regulamentação”.

O deputado do Livre Rui Tavares intervém na sessão plenária para apresentação do programa do XXIII Governo Constitucional na Assembleia da República, em Lisboa, 08 de abril de 2022. MIGUEL A. LOPES/LUSA

A proposta hoje aprovada na especialidade prevê que durante o próximo ano o Governo encomende a uma entidade independente “um livro branco sobre trabalho sexual e prostituição, que avalie as necessidades e caminhos de regulamentação, tendo por base direito comparado e a auscultação a diversas entidades da sociedade civil e, em particular, quem represente as pessoas envolvidas nesta atividade”.

A iniciativa apresentada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, e mereceu o voto favorável de PS, PSD, BE e Livre, a abstenção de Iniciativa Liberal e PAN, e o voto contra de PCP e Chega.

O partido afirma que “a realidade do trabalho sexual e da prostituição em Portugal é uma incógnita, com falta de dados, sendo legal mas sem regulamentação específica e serviços especializados”.

Na ótica do Livre, “o estado da arte vigente não protege ninguém ao não reconhecer direitos a estas pessoas mas também ao não ter estratégias eficazes de prevenção e combate à exploração sexual”.

“Reconhecendo que esta pode ser uma matéria complexa de regulamentar, mas crendo na urgência dessa regulamentação, propõe o Livre um livro branco sobre trabalho sexual e prostituição para análise aprofundada da realidade e possíveis caminhos para o legislador, entidades públicas e sociais”, lê-se na proposta.

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