OE2018: Cuidado com compromissos para o futuro em matérias de acordo de regime, alerta Marcelo

O Presidente da República explicitou hoje o alerta que deixou sobre despesas da Administração Pública ao promulgar o Orçamento do Estado para 2018, aconselhando cuidado com compromissos para o futuro em matérias de acordo de regime.

Adriano Machado/Reuters

“Cuidado com o tratamento de despesas da Administração Pública, para haver igualdade de tratamento, para haver, no fundo, cabimento financeiro e para os compromissos assumidos para o futuro, se forem em matérias em que deve haver acordo de regime, pensarem que em 2019 há eleições – e pode haver um Governo com uma orientação diferente”, declarou.

Tratando-se de “matérias de regime”, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que, “naturalmente, aí, tudo o que comprometer o futuro ganharia em ser pensado num quadro de regime”.

O chefe de Estado, que falava aos jornalistas à entrada do Mercado da Ribeira, em Lisboa, foi questionado sobre a que despesas da Administração Pública em concreto se estava a referir e respondeu: “Eu estou a falar em despesas de funcionamento em geral”.

“Portanto, é para todas elas que convém haver uma igualdade de tratamento, haver um cabimento orçamental, que eu chamo sensatez orçamental, e depois ver se se trata de matérias de regime”, reiterou.

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