OE2019: Não houve “catástrofe” na especialidade e votação final global será tranquila

O primeiro-ministro António Costa dramatizou a questão, lançando um alerta no dia 23 de novembro: “Se somarmos a totalidade das propostas de alteração ao Orçamento dos diferentes partidos, para reduzir a receita ou aumentar a despesa, teríamos uma catástrofe orçamental, porque a soma de tudo daria um desvio de 5,7 mil milhões de euros”. No entanto, as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), na especialidade, acabaram por não representar um impacto significativo nas contas.

Propostas que implicavam uma maior perda de receita, como a eliminação do adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), por exemplo, apresentadas pelo PSD e CDS-PP, foram chumbadas pelos deputados do PS, BE e PCP. Por outro lado, as propostas de atualização dos escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), apresentadas pelo PCP e CDS-PP, foram chumbadas com os votos contra do PS e a abstenção do PSD. Ou seja, o PS contou com os parceiros da “geringonça” para chumbar algumas propostas, mas também com o PSD para chumbar outras.

A “catástrofe orçamental” não se confirmou e todos os partidos obtiveram as suas vitórias, com a aprovação de medidas que propuseram. Pelo que a aprovação do OE2019 em votação final global, hoje, na Assembleia da República, deverá ser um momento quase protocolar, sem tensão ou nervosismo. Até porque a questão que seria politicamente mais conflituosa, a contagem do tempo de serviço dos professores, foi como que retirada temporariamente da equação.

O pior cenário para o Governo seria a aprovação de propostas que implicassem a contagem integral do tempo de serviço, como aliás chegou a estar em cima da mesa, mediante um entendimento entre os demais partidos, à esquerda e à direita, isolando assim o PS. Contudo, acabaram por ser aprovadas propostas no sentido de obrigar o Governo a retomar as negociações com os sindicatos dos professores. O PCP e o BE pretendiam que fosse contabilizado todo o tempo congelado, mesmo que de forma faseada, mas essas propostas ficaram pelo caminho. Tal como a imposição de um prazo para as negociações com os sindicatos, proposta pelo CDS-PP.