OE2020: Aumentos extraordinários nas pensões adiados. CSI alargado

Aumentos, para já, só os que decorrem da atualização automática. Governo reforça o acesso ao Complemento Solidário de Idosos.

Aumentos, para já, só os que decorrem da atualização automática, mas há indícios de que o Governo esteja a piscar o olho aos partidos da esquerda, PCP e Bloco de Esquerda, que são os que mais alto erguem a bandeira da reposição de rendimentos, para que o tema seja negociado na especialidade.

“Em 2020, o Governo reforça as pensões de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas”, lê-se na proposta de Lei de Orçamento de Estado entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

No âmbito da atualização automática estipulada por lei, a maioria dos pensionistas vai poder contar com um aumento já em janeiro. As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 877,6 euros brutos, as que abrangem a maioria, vão aumentar 0,7%, um acréscimo inferior aos 1,6% em 2019 para estes pensionistas.

Já as pensões entre duas e seis vezes o valor do IAS (entre 877,6 euros e 2.632,8 euros brutos) serão atualizadas em 0,2%. Relativamente às pensões superiores a seis vezes o IAS, não serão alvo de alterações.

Nos últimos três anos, foi atribuído um aumento extraordinário até 10 euros por pensionista. Em 2017 e 2018, este aumento foi aplicado a partir de agosto e em 2019 a partir de janeiro.

Em janeiro deste ano todos os pensionistas receberam aumentos em virtude da atualização calculada em função da inflação e do PIB e estipulada por lei. Ou seja, as pensões até aos 653,85 euros aumentaram 1,65%. Já as pensões que se fixaram abaixo deste limite descontaram o acréscimo recebido por via da fórmula de cálculo.

O Governo cedeu, na altura, aos partidos que sustentam a maioria parlamentar, que vinham a reivindicar, um aumento mínimo de dez euros por pensionista logo em janeiro e não em agosto, ao contrário dos últimos três anos.

Os pensionistas com reformas superiores a 588 euros não receberam nenhum aumento extraordinário, já que a atualização automática permitiu chegar aos 10 euros de aumento. Já para os pensionistas cuja pensão sofreu um aumento entre 2011 e 2015, a atualização foi de seis euros.

Complemento Solidário de Idosos alargado 

O Governo vai melhorar as condições de acesso ao Complemento Solidário de Idosos (CSI) ao alargar até ao segundo escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados, segundo a proposta do OE2020.

“Durante o ano de 2020, o Governo avalia as regras de atribuição do Complemento Solidário para Idosos, designadamente alargando até ao segundo escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente”, pode ler-se na proposta.

O CSI é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior a 66 anos e cinco meses e residentes em Portugal. Para serem abrangido é necessário terem recursos inferiores ao valor limite do CSI: se for casado ou viver em união de facto há mais de dois anos, ou os recursos do casal forem inferiores ou iguais a 9202,60 euros por ano e os recursos da pessoa que pede o CSI inferiores ou iguais a 5258,63 euros por ano.

Segundo o regime em vigor até, então, os rendimentos declarados, nem sempre entram para o cálculo dos recursos do idoso, estando dependentes do escalão de rendimentos do filhos. Se os rendimentos dos filhos estiverem no primeiro escalão, os seus rendimentos não contam para os recursos do idoso. No entanto, caso estejam no segundo escalão, os seus rendimentos acrescentam aos recursos do idoso 5% do valor de referência do CSI, correspondendo em 2019 este valor a 262,93 euros para idosos isolados e 230,07 euros para idosos não isolados. Já no terceiro escalão, os seus rendimentos acrescentam aos recursos do idoso 10% do valor de referência do CSI e quando ultrapassam o terceiro escalão, o idoso perde o acesso ao CSI.

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