OE2020: Bruxelas volta a alertar Portugal para necessidade de “contenção” nas despesas

A Comissão Europeia recomenda a Portugal “contenção” nas despesas orçamentais deste ano para garantir o equilíbrio orçamental em termos estruturais a médio prazo. O executivo comunitário volta a alertar que o crescimento das despesas públicas previstas no Orçamento do Estado para este ano (OE2020) excede “significativamente” o aumento máximo recomendado de 1,7%.

“O crescimento das despesas deve ser objeto de contenção ao longo de 2020, a fim de permitir a realização do objetivo orçamental de médio prazo de uma situação de equilíbrio orçamental em termos estruturais”, referiu Paolo Gentiloni, comissário europeu da Economia, numa resposta divulgada esta sexta-feira a uma questão dos eurodeputados do PSD sobre um eventual incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) por parte de Portugal, a que o Jornal Económico teve acesso.

O comissário europeu da Economia recorda que a Comissão Europeia recomendou às autoridades europeias que adotem as medidas necessárias “para assegurar a conformidade do orçamento de 2020 com o Pacto de Estabilidade e Crescimento”. “Esta conclusão prende-se com os riscos futuros e não se refere a medidas tomadas ou não tomadas no passado”, sublinha.

Bruxelas advertiu Portugal, a 17 de dezembro, para o “risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo” do primeiro esboço da proposta de OE2020, que o país apresentou em novembro (com um cenário de políticas inalteradas, devido às eleições legislativas de 6 de outubro). A Comissão Europeia veio, no entanto, reforçar o alerta, após ser conhecido o esboço atualizado de OE2020 entregue pelo Governo.

Em resposta aos eurodeputados do PSD, Paolo Gentiloni reforça o alerta ao Governo português sobre os riscos de incumprimento orçamental. “Prevê-se que a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas exceda significativamente a taxa de crescimento nominal máxima recomendada pelo Conselho (que reflete, nomeadamente, a taxa de crescimento potencial do produto interno bruto (PIB) no médio prazo de Portugal)”, indica o comissário.

A proposta orçamental examinada por Bruxelas não continha, no entanto, as propostas de alteração que foram adicionadas ao OE2020. Segundo as estimativas do Ministério das Finanças, só as propostas de alteração aprovadas na especialidade através de ‘coligações negativas’ terão um impacto na despesa de cerca de 40 milhões de euros. Antes disso, a previsão do Governo era gastar 94,782 mil milhões de euros.