OE2020: Empresas podem deduzir 130% do que gastam em passes sociais para os trabalhadores

Gastos com passes sociais já estavam a ser deduzidos no lucro tributável em sede de IRC, mas apenas a 100%. Medida do Governo insere-se na política de incentivo à utilização de transportes públicos.

As empresas vão poder passar a deduzir no lucro tributável 130% dos gastos suportados com a compra de passes sociais para os seus trabalhadores, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 a que o Jornal Económico teve acesso. A medida insere-se na política de incentivo à utilização de transportes públicos, e implica uma alteração no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC).

As empresas já podem deduzir no lucro tributável que serve para apurar o IRC a aquisição dos passes sociais em benefício do seu pessoal, sendo a diferença que não existia a majoração de 100% para 130% do que gastavam ao fazê-lo.

Outras deduções já previstas ao lucro tributável no CIRC incluem as depreciações ou amortizações e rendas de imóveis relativos à manutenção facultativa de creches, lactários, jardins-de-infância, cantinas, bibliotecas e escolas, bem como outras realizações de utilidade social como tal reconhecidas pela Direção-Geral dos Impostos, feitas em benefício do pessoal ou dos reformados da empresa e familiares, desde que tenham carácter geral e não revistam a natureza de rendimentos do trabalho dependente ou, revestindo-o, sejam de difícil ou complexa individualização relativamente a cada um dos beneficiários.

Recomendadas

Sindicatos desconvocam greve no Metro de Lisboa marcada para quarta-feira

No entanto, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações entregou um novo pré-aviso de paralisação para 25 de outubro.

Talent Protocol compra empresa canadiana ligada à blockchain

A escolha recaiu sobre a Agora Labs, fundada por um grupo de quatro adolescentes. Matthew Espinoza (agora com 20 anos) e Freeman Zhang (de 19 anos) juntam-se à equipa da startup portuguesa dos ‘tokens’ para profissionais talentosos.

Networkme recebe um milhão de euros para expandir negócio na Península Ibérica

O financiamento foi liderado pela sociedade de capital de risco Big Sur Ventures, que conta com a participação do banco espanhol Bankinter, através da Fundação Inovação Bankinter.
Comentários