OE2020: Governo adia recuperação da garantia do BPP e estima encaixar 145 milhões

Para 2019, Governo já tinha previsto recuperar 196 milhões de euros da garantia, mas teve de rever em baixa esse encaixe.

Lusa

O Governo prevê que, em 2020, sejam recuperados 145 milhões de euros referentes à garantia prestada pelo Estado ao Banco Privado Português (BPP), segundo o Relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020).

Já em 2019, o valor recuperado dessa mesma garantia deverá fixar-se em 51 milhões de euros, de acordo com o mesmo documento, um valor abaixo do que o Ministério das Finanças previa.

Para 2019, Governo já tinha previsto recuperar 196 milhões de euros da garantia, mas teve de rever em baixa esse encaixe.

Em 2010, a propósito do caso do Banco Privado Português (BPP), o Estado prestou uma garantia de 450 milhões de euros de fundos públicos, a qual tem vindo a recuperar nos últimos anos a um ritmo inferior ao esperado pelo Governo.

Já em 2018 era esperada uma recuperação de 435 milhões de euros relativos à garantia ao BPP, mas a recuperação ficou-se em 166 milhões de euros. Em 2017 tinham sido recuperados 72 milhões de euros.

Já do lado da despesa, o Governo contabiliza 80 milhões de euros como custo da passagem do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos.

Em agosto foi publicada a lei que transfere a vertente de garantia de depósitos do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM) para o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), criando a partir de 01 de janeiro de 2020 um único sistema nacional de garantia de depósitos, que protege os depósitos até 100 mil euros.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi apresentada ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

No documento prevê-se um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.

Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.

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