OE2020: Governo assegura financiamento de 50% do Hospital da Madeira

Esta era uma das quatro reivindicações de Miguel Albuquerque para que os deputados do PSD Madeira viabilizassem o Orçamento. Na proposta preliminar, o Executivo deixa em aberto o limite relativo ao montante de financiamento previsto, ao contrário do Orçamento do Estado de 2019.

O Governo prevê assegurar 50% do financiamento do Hospital Central da Madeira no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), conforme reivindicado pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.

“O Governo assegura apoio financeiro correspondente a 50 % do valor da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, de acordo com a candidatura a projeto de interesse comum, nos termos de resolução do Conselho de Ministros e de protocolo a celebrar entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Autónoma da Madeira”, pode ler-se na versão preliminar da proposta do OE2020, datada de 15 de dezembro, a que o Jornal Económico teve acesso.

Na proposta do OE2020, o Executivo deixa assim em aberto o limite relativo ao montante de financiamento previsto, ao contrário do Orçamento do Estado de 2019, no qual estipulava, “o limite
de 14.062.505,03 euros na verba a transferir no ano de 2019”, num projeto estimado em 265.983.447,05 euros.

Esta era, aliás, uma das reivindicações que Albuquerque apresentou ao Governoe, em Lisboa para que os deputados do PSD Madeira estivessem dispostos a viabilizar o Orçamento. O Presidente do Governo Regional terá apelado a que fossem sejam desbloqueados dossiers pendentes como o co-financiamento do novo hospital (orçado em 314 milhões de euros). O problema era que o Governo da República queria que fosse descontada à sua comparticipação no novo hospital o valor dos edifícios onde estão situados os dois hospitais atuais (que deixam de existir com a construção do novo).

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