OE2020: Governo cede na dedução do IVA dos bilhetes de transportes públicos no IRS

O Governo vai incluir no Orçamento do Estado (OE2020) a proposta de alteração apresentada pelo PAN para que a o IVA dos bilhetes de transporte público passe a ser dedutível em sede de IRS, apurou o Jornal Económico. A medida tem em vista incentivar o uso dos transportes públicos e acelerar o cumprimento das metas internacionais assumidas na área do ambiente, com vista a atingir a neutralidade carbónica ainda antes de 2050.

“Tendo em vista a necessidade de incentivar o uso do transporte público, o PAN vem com a presente proposta de alteração propor que, em sede de IRS, os bilhetes de transporte possam ser dedutíveis à coleta no âmbito da secção H do IRS, tal como já sucede atualmente com os passes mensais”, lê-se na proposta de alteração ao OE2020 apresentada pelo PAN na Assembleia da República.

O PAN quer que o “montante correspondente a 100% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, com a aquisição de passes mensais ou de bilhetes para utilização de transportes públicos coletivos”, passe a ser deduzido em sede de IRS. Na prática, isso significa que o IVA que as famílias pagarem no momento da compra dos bilhetes de transportes públicos, será devolvido na totalidade no IRS.

A proposta, que vai a votos esta quarta-feira na especialidade, tem aprovação garantida, depois de o PAN e o Governo terem chegado a um entendimento para que fosse incluída na proposta orçamental.

Ao Jornal Económico, o deputado e porta-voz do PAN, André Silva, explica que a medida é “mais um estímulo para se usar transportes públicos”, tendo em conta que “há muitas pessoas que não precisam de passe social, mas precisam de fazer deslocações de táxi ou carro particular”. “Todos os comportamentos quotidianos contam”, sublinha.

Desde 2017, que as famílias podem deduzir no IRS as despesas com a compra dos passes mensais de transportes públicos. Para isso, basta apenas pedir fatura com NIF nas bilheteiras dos operadores de transporte ou online. A fatura é depois comunicada pela empresas de transportes ao Portal das Finanças e deduzida em sede de IRS.

Esta terça-feira, foram aprovadas na especialidade duas propostas do PAN, após entendimentos com o Governo. As iniciativas visam incentivar a utilização da bicicleta (com assistência elétrica e convencionais) como modo de deslocação. O Governo vai atribuir “unidades de incentivo no valor de 10% do valor da bicicleta, até ao máximo de 100 euros” e destinar 20% do montante do programa de Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões às bicicletas, quer se tratem de bicicletas com assistência elétrica ou convencionais.

André Silva considera que a aprovação dessas duas propostas vai contribuir para a promoção da mobilidade suave, mas alerta para a necessidade de se construírem também parques de estacionamento para bicicletas, que sejam seguros e garantam que estas não sejam vandalizadas ou roubadas.

Apesar das cedências do Governo às propostas do PAN, André Silva diz que o Governo tem tido “um discurso para fora de abertura ao diálogo para melhorar o OE” que “não tem sido satisfatório” na prática, pelo que ainda não tem qualquer sentido de voto definido em relação à votação final global do OE2020, que acontece esta quinta-feira, na Assembleia da República.