OE2020: Governo cria imposto sobre tabaco aquecido e agrava imposto sobre cigarro tradicional

Na versão preliminar do Orçamento do Estado 2020, cuja proposta final será apresentada ainda hoje, o Governo prevê agravar as taxas sobre o tabaco aquecido em 3%, sem deixar para trás os cigarros, cigarrilhas ou charutos.

Se fuma, então prepare-se para um aumento de imposto sobre o tabaco a partir de 2020. E não será apenas sobre o tabaco tradicional.

De acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado 2020, a que o Jornal Económico teve acesso, está prevista a redução de um ponto percentual do ad valorem, a componente que incide sobre o preço de mercado dos cigarros, de 15% para 14%.  O imposto mínimo corresponde a 102% do somatório dos montantes que resultarem da aplicação das taxas do imposto.

Nos charutos e cigarrilhas há uma revisão em alta do imposto por milheiro, passando para 412,10 e 61,81 euros, respetivamente.

No caso dos cigarros eletrónicos, a taxa de imposto sobre o líquido contendo nicotina passa de 0,31 para 0,32 euros por mililitro, enquanto os aquecidos passam a ser tributados. O valor do elemento específico é fixado em 0,0837 euros por grama, enquanto o elemento ad valorem é determinado em 15%. “O imposto relativo ao tabaco aquecido resultante da aplicação do número anterior, não pode ser inferior a 0,180 euros por grama.

 

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