OE2020: Governo não exclui aumento extraordinário das pensões

Nos últimos anos, o Executivo e os partidos à esquerda do PS têm negociado um aumento extraordinário das pensões. Para o próximo ano, o orçamento prevê que “reforça as pensões contributivas de valor mais baixo”.

O Governo não fecha a porta a um novo aumento extraordinário das pensões no próximo ano. Segundo a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), datada de 15 de dezembro, a que o Jornal Económico teve acesso, a medida não está inscrita no documento que será entregue esta segunda-feira no Parlamento, mas o Executivo admite um reforço das pensões mais baixas.

“Em 2020, o Governo reforça as pensões contributivas de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas”, lê-se na proposta preliminar.

Nos últimos anos, o Governo e os partidos à esquerda do PS têm negociado um aumento extraordinário das pensões. Mas apesar deste ano ainda não se ter comprometido com a medida, este reforço poderá ser negociada na especialidade.

Este ano, em janeiro todos os pensionistas receberam aumentos em virtude da actualização calculada em função da inflação e do PIB e estipulada por lei. Ou seja, as pensões até aos 653,85 euros aumentaram 1,65%. Já as pensões que se fixaram abaixo deste limite descontaram o acréscimo recebido por via da fórmula de cálculo.

O Governo cedeu, na altura, aos partidos que sustentam a maioria parlamentar, que vinham a reivindicar, um aumento mínimo de dez euros por pensionista logo em janeiro e não em agosto, ao contrário dos últimos três anos.

Os pensionistas com reformas superiores a 588 euros não receberam nenhum aumento extraordinário, já que a atualização automática permitiu chegar aos 10 euros de aumento. Já para os pensionistas cuja pensão sofreu um aumento entre 2011 e 2015, a atualização foi de seis euros.

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O documento será discutivo na generalidade, nos dias 9 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 6 de fevereiro. Da descida do IRC para as PME ao aumento do limite dos lucros reinvestidos dedutíveis ao IRC conheça algumas das medidas.
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