OE2020: Governo quer dar até mil euros para as famílias investirem na produção de eletricidade renovável

O Governo fica autorizado a criar deduções ambientais no IRS que “incidam sobre as aquisições de unidades de produção renovável para autoconsumo, bem como bombas de calor com classe energética A ou superior”, para o consumo próprio de eletricidade.

Foto: Cristina Bernardo

O Governo pretende dar até mil euros às famílias que apostarem na produção de eletricidade para consumo próprio, o regime de autoconsumo.

Segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado 2020, a que o Jornal Económico teve acesso, o Governo fica autorizado a “criar deduções ambientais que incidam sobre as aquisições de unidades de produção renovável para autoconsumo, bem como bombas de calor com classe energética A ou superior, desde que afetas a utilização pessoal, para efeitos de, respetivamente, promoção e disseminação da produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis de energia e comunidades de energia e o fomento de equipamentos mais eficientes”.

De acordo com o documento, esta autorização legislativa consiste em “permitir a dedução à coleta do IRS de cada sujeito passivo, num montante correspondente a uma parte do valor suportado a título daquelas despesas e que constem de faturas que titulem aquisições de bens e serviços a entidades com a classificação das atividades económicas apropriada, com o limite global máximo de mil euros”.

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