OE2020: Governo quer desagravar imposto sobre carros de serviço até 27 mil euros

Versão preliminar do OE 2020: Governo propõe que a taxa de 10% passe a aplicar-se a carros de serviço até 27 mil euros, acima dos 25 mil euros atuais.

HO/Reuters

O Governo quer desagravar tributação autónoma dos veículos adquiridos pelas empresas que se encontram no primeiro escalão de tributação e que actualmente são tributadas a 10% até 25 mil euros. Limite passa 27 mil euros e para veículos com custo superior a 27,5 mil euros e até 35 mil euros passa a ser aplicada a taxa de 27,5% , de acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 a que o Jornal Económico teve acesso.

Desagravamento da tributação autónoma dos carros de serviço das empresas dá seguimento a propostas dos patrões para reduzir imposto sobre viaturas ainda que noutros moldes. A taxa de 10%, que até aqui se aplicava a aquisições de veículos com um custo inferior a 25 mil, passará a aplicar-se a compras inferiores a 27 mil  euros. No segundo escalão, a taxa de 27,5% passará a aplicar-se a aquisições com custo entre 27,5 mil e 35 mil euros, contra actual intervalo a de 25 mil a 35 mil euros.

Os veículos híbridos vão ter também mudanças de escalões:  carros até 27 mil euros vão pagar uma taxa de 5%, enquanto os que tiverem um custo de aquisição entre 27,5 mil e 35 mil euros pagam 10%. No caso dos veículos a gás natural, os dois primeiros escalões também mudam e as taxas mantém-se nos 7,5% e 15%.

A proposta do OE2020 prevê ainda acabar a tributação autónoma a taxas mais reduzidas para veículos movidos a GPL: até 27,5 mil euros  passam a ser tributados a 10% e entre 27,5 mil e 35 mil pagam 27,5%. Já acima de 35 mil pagam 35%.

No ano passado o Governo quis agravar as tributações autónomas que recaem sobre os carros de serviço, tendo acabado por recuar. Este ano, as confederações empresariais sinalizaram ao Governo a necessidade de aliviar estas tributações para os carros mais baratos.  A CCP propôs alterar a atual tabela de tributações autónomas sobre viaturas por outra com quatro escalões, com taxas entre os 5% para viaturas até 15 mil euros e os 35% para viaturas com valor superior a 60 mil. Já a CIP propôs reduzir todas as tributações autónomas sobre viaturas, eliminando as que se aplicam sobre as viaturas híbridas com valor de aquisição até aos 25 mil euros.

Para as empresas são esperadas assim pequenas alterações ao nível do regime da tributação autónoma, nomeadamente, nas viaturas de valor mais reduzido. As viaturas que têm um custo de aquisição até 25 mil euros têm uma taxa de tributação autónoma de 10%, entre os 25 mil e os 35 mil têm uma taxa de tributação autónoma de 27,5%, e depois, acima de 35 mil euros, têm uma taxa de 35%. É essencialmente no segundo e terceiro escalão que a taxa de tributação autónoma tem impacto e é muito relevante em termos de receita.  O governo pretende agora aliviar o primeiro escalão desta tributação.

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