OE2020: Jovens que saem de casa dos pais e comecem a trabalhar vão ter desconto de 30% no IRS

Contribuintes que tenham entre 18 e 26 anos e que deixem de ser dependentes do agregado familiar ficam parcialmente isentos do pagamento de IRS sobre os rendimentos obtidos. O benefício fiscal aplica-se nos três primeiros anos de rendimentos após o ensino mínimo obrigatório. Governo melhora desconto fiscal face a versão preliminar que previa benefício para dois anos com taxas entre 10% e 20%.

Os jovens que entrem no mercado de trabalho  e fiquem a trabalhar em Portugal terão benefícios fiscais a partir de 2020. Vão ter direito, nos trêss primeiros anos de rendimentos de categoria A (remuneração provenientes de trabalho por conta de outrem), a uma isenção parcial de IRS, que varia entre 30% e 10%. Medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregue nesta segunda-feira, 16 de dezembro, no Parlamento.

“Os rendimentos da categoria A, auferidos por sujeito passivo entre os 18 e os 26 anos, que não seja considerado dependente, ficam parcialmente isentos de IRS, nos três primeiros anos de obtenção de rendimentos após o ano da conclusão de ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações”, lê-se no documento.

Em causa está  uma isenção nos três primeiros anos de autonomia fiscal dos jovens (versão preliminar do OE previa apenas dois anos com taxas a variar entre os 10% e 20%) que começa nos 30% no primeiro ano e reduz-se para 20% no segundo ano e 10% no terceiro ano, sendo concedida aos rendimentos até ao limite superior do 4.º escalão do IRS (até 25.075 euros de rendimento colectável).

Ou seja, com a isenção de 30%, os jovens só pagarão IRS relativamente a 70% do rendimento colectável com um tecto de 3.291,08 euros, isto é, o valor que fica isento não pode ser superior a este montante. No segundo ano, a isenção será de 20%, sendo o valor máximo excluído da tributação de  2.194 euros. E no terceiro ano, a isenção fiscal é de 10%, sendo o valor excluído de tributação de 1.097 euros

O Executivo fixa para a isenção da parcela de rendimento colectável um limite absoluto de 7,5 Indexantes de Apoios Sociais (3.291,08 euros) para o primeiro ano, cinco IAS (2.194,05) para o segundo ano e de 2,5 IAS (1.097 euros) para o segundo ano.

Segundo a proposta do OE2020, face a esta isenção fiscal, as regras do IRS, determinam “o englobamento dos rendimentos isentos, para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 22.º do Código do IRS”,  prevendo, neste caso,  “ainda que não englobados para efeito da sua tributação, são sempre incluídos para efeito de determinação da taxa a aplicar aos restantes rendimentos, os rendimentos isentos, quando a lei imponha o respetivo englobamento”.

O benefício fiscal só pode ser utilizado uma vez e tem de ser pedido até 15 de fevereiro, após o primeiro ano de rendimentos e a conclusão dos estudos.

“A isenção prevista nos números anteriores só pode ser utilizada uma vez pelo mesmo sujeito passivo e depende da submissão através do Portal das Finanças, até 15 de fevereiro do ano seguinte ao primeiro ano de rendimentos após a conclusão do ciclo de estudos, de certificado comprovativo da referida conclusão”, lê-se na proposta de lei.

Na edição de sexta-feira passada o Jornal Económico revelou que o Governo admite baixar o IRS aos jovens que saem de casa dos pais pela primeira vez durante um período de tempo de dois ou três anos. Os contornos da medida constam agora da proposta do OE2020 com o Executivo a concretizar o alívio fiscal dos jovens através de isenção no IRS até 30% aos jovens que comecem a trabalhar e deixem de ser dependentes do agregado familiar após a conclusão do ciclo de estudos igual ou superior ao ensino secundário.

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