OE2020: Medidas de resposta à pandemia com impacto de 4.296 milhões até novembro

“Até novembro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 1.574,4 milhões de euros e a um aumento da despesa em 2.721,6 milhões de euros”, indica a DGO.

As medidas de resposta à pandemia de covid-19 tiveram um impacto global de 4.296 milhões de euros nas contas públicas até novembro, de acordo com a execução orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

“Até novembro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 1.574,4 milhões de euros e a um aumento da despesa em 2.721,6 milhões de euros”, indica a DGO.

Do lado da receita, a DGO destaca a suspensão dos pagamentos por conta de IRC, com um impacto de 791 milhões de euros, e a perda estimada de receita contributiva em 518 milhões de euros associada à isenção da Taxa Social Única (TSU) no âmbito do ‘lay-off’ simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial.

Já do lado da despesa, o ‘lay-off’ foi a medida com maior impacto (821,4 milhões de euros), seguida das despesas associadas à saúde (420,9 milhões de euros), nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos.

A despesa com o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente totalizou 270,9 milhões de euros e o incentivo extraordinário à normalização ascendeu a 247,9 milhões de euros, destacando-se ainda o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, com um impacto de 113,7 milhões de euros.

Segundo a DGO, “na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 2% face ao mesmo período do ano anterior (em vez de 5,3%) e a receita efetiva teria diminuído 4,4% (em vez de 6,3%)”.

Até outubro, as medidas covid-19 tinham custado 3.920,9 milhões de euros, tendo em conta uma redução da receita de 1.508,3 milhões de euros e um aumento da despesa em 2.412,6 milhões de euros.

O défice em contabilidade pública agravou-se em 9.267 milhões de euros até novembro face ao período homólogo, totalizando 8.691 milhões de euros, devido à pandemia de covid-19, segundo divulgou hoje a DGO.

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