OE2020: Medidas excecionais de proteção no desemprego são prorrogadas

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 prorroga a atribuição do subsídio social de desemprego a desempregados de longa duração com mais 52 anos de idade e a majoração do subsídio para famílias de desempregados ou monoparentais.

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 prorroga a atribuição do subsídio social de desemprego a desempregados de longa duração com mais 52 anos de idade e a majoração do subsídio para famílias de desempregados ou monoparentais.

Uma versão preliminar do documento, que hoje será entregue no parlamento, e a que a Lusa teve acesso, define a “condição especial de acesso ao subsídio social de desemprego subsequente” e a “majoração do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade”.

Para beneficiarem do subsídio social subsequente, os desempregados tinham de ter, pelo menos, 52 anos à data do desemprego inicial.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê ainda a majoração em 10% do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade nos casos em que, no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto sejam titulares do subsídio de desemprego ou do subsídio por cessação de atividade e tenham filhos ou equiparados a cargo.

A majoração será também atribuída quando, no agregado monoparental, o parente único seja titular do subsídio de desemprego ou do subsídio por cessação de atividade.

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