OE2020: Reformados da manutenção ferroviária podem acumular pensões com 75% da remuneração

Medida deve-se à falta de mão de obra qualificada na reparação e manutenção de comboios.

Os antigos trabalhadores da manutenção de comboios poderão voltar a trabalhar em empresas públicas do setor ferroviário e acumular a pensão de aposentação com 75% da remuneração correspondente à categoria para a qual forem contratados. A medida, que consta de uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020 a que o Jornal Económico teve acesso, deve-se à falta de mão de obra qualificada neste tipo de atividade.

“Os aposentados ou reformados com experiência relevante em áreas de manutenção de material circulante podem exercer funções em empresas públicas do setor ferroviário, mantendo a respetiva pensão de aposentação, acrescida de até 75 % da remuneração correspondente à respetiva categoria e, consoante o caso, escalão ou posição remuneratória detida à data da aposentação, assim como o respetivo regime de trabalho, sendo os pedidos de acumulação de rendimentos, apresentados a partir de 1 de janeiro de 2020, autorizados nos termos do decreto-lei de execução orçamental”, lê-se no documento.

Este regime de acumulação de pensões e salários também se aplica a situações que já estejam em curso, mediante uma declaração dos trabalhadores, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da entrada em vigor do Orçamento do Estado.

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