[weglot_switcher]

OE2021: A meio do terceiro dia já foram aprovadas quase 40 propostas por maioria negativa

Até ao momento, o terceiro dia de votações já conduziu a mais seis propostas de alteração apesar do voto contra do PS. O uso de receitas do Fundo Ambiental para aplicação numa avaliação ambiental estratégica para a mineração e a avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa foram duas das propostas aprovadas hoje por maioria negativa.
  • António Cotrim/LUSA
24 Novembro 2020, 18h01

Apesar de o Governo ter vindo apelar ao “sentido de responsabilidade” nas votações das mais de 1.500 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), já foram aprovadas mais de 30 alterações através de “coligações negativas”. Só nos dois primeiros dias de votações, o Parlamento deu ‘luz verde’ a 32 propostas de alteração, contra a vontade do PS, ignorando os alertas do Ministério das Finanças.

A meio do terceiro dia, já tinham sido aprovadas mais seis propostas através de maioria negativa, que acrescem às 21 aprovadas na sexta-feira e às 11 aprovadas no segundo dia de votações.

Primeiro dia com 21 propostas aprovadas contra o voto do PS

Logo no primeiro dia da especialidade foram aprovadas propostas de alteração do PSD como o aumento do valor para 5,6 milhões de euros do Fundo Emergência Municipal, o travão às cativações aos reguladores e a excecionalidade de cativações para deficientes das Forças Armadas, o subsídio social de mobilidade serviços aéreos e marítimos entre Portugal Continental, Madeira e Açores e redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e Porto Santo.

O PAN também viu aprovada a proposta que prevê a divulgação pública, com atualização trimestral, da lista de financiamentos por via de verbas do Orçamento do Estado a fundações, a associações e a outras entidades de direito privado, incluindo observatórios nacionais e estrangeiros que prossigam os seus fins em território nacional, assim como o levantamento e elaboração de relatório dos professores convidados no Ensino Superior, bem como a proposta de regulamentação da profissão dos intérpretes de língua gestual. A divulgação dos resultados da realização de uma auditoria às parcerias municipais entre o setor público e o setor privado proposta pelo PAN também foi aprovada, assim como PAN a integração profissional de pessoas em situação de sem-abrigo através do financiamento e apoio técnico a empresas que criam postos de trabalho.

Já o CDS fez aprovar a contagem da avaliação obtida de ex-militares quando desempenharam funções nas Forças Armadas após o ingresso na Administração Pública e o recrutamento de trabalhadores nas IES.

Foram ainda quatro propostas do PCP: encerramento de intervenções no âmbito do Programa Polis e extinção das Sociedades Polis; a autorização do aval empréstimo de 458 milhões de euros solicitado pela Região Autónoma da Madeira para fazer face ao efeitos do surto da Covid-19; o plano de remodelação dos Tribunais na RAA e a redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo em 2021.

Segundo dia de votações com mais 11 propostas aprovadas 

No segundo dia de votações, que teve lugar esta segunda-feira, foram aprovadas mais 11 propostas de alteração ao OE2021 contra a vontade do PS. A primeira maioria negativa do segundo dia resultou na aprovação (ainda que parcial) da proposta do PAN sobre a Linha de Apoio ao Setor Social Covid-19, ficando assegurado o prolongamento da vigência da medida “durante o primeiro trimestre de 2021”. Já os restantes pontos da proposta foram rejeitados.

Foram também aprovadas duas propostas do PSD, a implementação de medidas de recuperação da Mata Nacional de Leiria, com “um valor mínimo de 5 milhões de euros”, e a transição automática de saldos do Instituto dos Registos e do Notariado de 2020 para 2021. As coligações negativas permitiram também aprovar a proposta do CDS-PP para uma maior transparência e mais fundamentação na contratação pública.

Do PAN foram aprovadas, sem o consentimento do PS, a criação de uma rede nacional de acompanhamento às vítimas de abuso sexual e a criação de um programa de incentivos à gestão sustentável de habitats agrícolas. Contra a intenção do PS, recebeu também ‘luz verde’ a regulamentação da Lei Orgânica e o Estatuto de Pessoal da Polícia Judiciária no primeiro semestre de 2021, sugerida pela deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.

Mas o PEV foi, no entanto, o partido que viu mais propostas serem aprovadas por “coligações negativas” no segundo dia de votações. Ao todo, contou com cinco propostas aprovadas sem o PS: a criação de 400 novas camas de cuidados intensivos; entrada gratuita para jovens até aos 18 anos e estudantes do ensino superior nos museus; a avaliação e reformulação dos apoios públicos às centrais a biomassa florestal; recuperação do Pinhal de Leiria; e criação de um regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível.

A criação de um plano de remodelação e construção de novas esquadras da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira, proposto pelo PSD/Madeira, foi também aprovado pela maioria negativa.

As votações continuam esta terça-feira e vão manter-se até quarta-feira, estando prevista para quinta-feira a votação final global do OE2021. Até ao momento, o terceiro dia de votações já conduziu a mais seis propostas de alteração por maioria negativa: que a lista de utentes por médico de família cumpre o máximo de 1.917 unidades ponderadas; o uso de receitas do Fundo Ambiental para aplicação numa Avaliação Ambiental Estratégica para a Mineração; execução da empreitada de consolidação da zona de abatimentos em área de exploração da antiga mina de Jales; Avaliação Ambiental Estratégica para o novo aeroporto de Lisboa; e programa de remoção de amianto financiado pelo OE2021.

No caso da Avaliação Ambiental Estratégica sobre o aeroporto foram aprovadas duas propostas (uma do PAN e outra do PEV).

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.