OE2021: Défice dispara para 7,3% este ano, antes de cair para 4,3% em 2021

O Governo agravou ligeiramente as previsões para o défice orçamental deste ano face ao anunciado anteriormente. Porém, para o próximo ano, projeta uma queda para 4,3% do PIB no próximo ano.

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Tiago Petinga/Lusa (Pool)

O Governo projecta um rácio de défice orçamental de 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, seguido de uma queda para um saldo negativo de 4,3% em 2021. As estimativas estão inscritas no cenário macroeconómico que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), entregue esta segunda-feira, no Parlamento.

Depois do primeiro excedente orçamental na história da democracia em Portugal no ano passado, com o saldo das Administrações Públicas a atingir 0,1% do PIB, a pandemia veio provocar um tsunami nas contas públicas, levando o rácio para a percentagem de défice mais elevada desde 2014, ano da resolução do BES.

“Em linha com a recuperação esperada para a atividade económica nacional e com uma redução dos efeitos provocados pela pandemia da Covid-19, perspetiva-se que o défice orçamental para 2021 se situe em 4,3% do PIB, uma melhoria de 3 p.p. do PIB face a 2020”, explica o Governo no relatório que acompanha o OE2021.

O Executivo sinaliza que a despesa relacionada com as medidas de apoio ao emprego e rendimentos implementadas para fazer frente à crise provocada pela pandemia continuam “a ter um impacto muito expressivo”, ascendendo a 1,7 p.p. do PIB, sublinhando que “sem estas medidas temporárias, o défice orçamental seria de 2,6% do PIB”.

No OE2021, o Governo agravou ligeiramente as projeções para o défice de 7% este ano, que tinham sido enviadas para Bruxelas no reporte dos Procedimento por Défices por Excessivo, a 23 de setembro. O gabinete de João Leão projetou no Orçamento Suplementar que o défice deveria atingir os 6,3% do PIB este ano, mas em julho o ministro das Finanças informou o Parlamento que estaria a contar com um défice de 7%.

A projeção está em linha com a do Conselho de Finanças Públicas que prevê um défice de 7,2% este ano, enquanto a OCDE prevê um défice de 7,9%. Na semana passada, o Banco de Portugal (BdP) considerava que “o objetivo de défice orçamental para 2020 de 7% do PIB afigura-se alcançável”.

O Executivo explica que a queda do défice de 2020 para 2021 irá resultar de um aumento da receita (0,9 p.p.) e de uma diminuição da despesa (2,1 p.p.). No relatório salienta que a receita em percentagem do PIB aumenta, em particular, por via: da receita de capital, contempla também parte dos recebimentos associados ao Fundo de Recuperação e Resiliência; e pela outra receita corrente, que inclui os apoios relacionados com os fundos europeus de suporte ao emprego.

Já a redução da despesa em percentagem do PIB “é justificada essencialmente pelo menor impacto” das medidas associadas à pandemia, nomeadamente os subsídios, bem como às despesas de capital, que em 2020 incluem 1.200 milhões de euros de empréstimos à TAP, SA “e em 2021 uma possível garantia a um empréstimo bancário à mesma entidade, em montante inferior”.

Se a receita deverá crescer 8,5% face a 2020, a despesa sem medidas relacionadas com a Covid-19 cresce 3,1%, sendo que a despesa total cresce 1,9% face ao ano anterior, “atendendo ao elevado efeito que a despesa com o apoio à retoma (subsídios) e na área da saúde (consumo intermédio) teve em 2020”.

(Atualizado às 22h19)

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