OE2021: Dívida pública e falta de coordenação com o programa europeu de recuperação preocupam especialistas

“Seria muito difícil ao governo e a João Leão fazerem um Orçamento muito diferente daquele que fizeram.” A frase é de António Nogueira Leite e foi proferida na conferência online da Ordem dos Contabilistas Certificados sobre a perspetiva macro do OE2021 e partilha da visão dos restantes oradores, o fiscalista Carlos Lobo e o advogado Tiago Caiado Guerreiro.

Apesar do grau de incerteza que rodeia a proposta de Orçamento do Estado e a economia mundial, houve vários reparos à falta de ambição do documento, que, segundo os especialistas ouvidos, deveria ir além da gestão da crise pandémica e dos efeitos que esta tem no panorama social e económico português.

“Este OE esquece completamente as empresas e as dificuldades que estas passam. Nada é feito para permitir as empresas terem maior capacidade financeira”, salienta Tiago Caiado Guerreiro, para quem uma descida de impostos poderia ser desenhada, por exemplo, para as empresas que reaplicassem 50% dos lucros em capital de próprio, num esforço de recapitalização do tecido empresarial português que é necessário.

“Permitiria capitalizar as empresas, melhorar rácios de solvabilidade e dar mais confiança aos bancos para emprestar”, argumenta o advogado, que recorda que Portugal teve “o maior aumento da carga fiscal da UE nos últimos 20 anos”.

Para Carlos Lobo, o documento falha na falta de casamento entre o mecanismo orçamental nacional e o comunitário, lembrando que a execução destes fundos tem de ser feita até 2026. “E quando chegarmos a 2026 os ‘frugais’ [Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia] vão-nos pedir contas”, acrescentou, recordando que faltam ainda executar 30% dos fundos do Portugal 2020.

Ainda assim, para o fiscalista a opção do Governo de “mitigar” as consequências sociais da pandemia é compreensível. “O Governo está a tentar salvar o que pode. Layoffs, apoios sociais, desemprego… O objetivo é manter a estrutura económica nacional sem sacrificar a base de receita.”

Outro aspeto no qual os três intervenientes concordaram foi a preocupação que gera o aumento da dívida pública. O aumento de 17 pontos percentuais do indicador deixa mesmo Caiado Guerreiro com medo de uma possível “bancarrota”.

Esta preocupação estende-se ainda à falta de capacidade do Estado de compilar um balanço integrado que permitisse conhecer os seus ativos em profundidade. “É difícil gerir bem quando nem os instrumentos contabilísticos essenciais ao conhecimento da realidade que se está a tentar gerir são modernos ou eficazes”, refere o ex-ministro Nogueira Leite.