OE2021: JSD quer alargar IRS Jovem até aos 30 anos e alterar programa Porta 65

A Juventude Social Democrata (JSD) apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), uma sobre os rendimentos e outra sobre a habitação jovem. A estrutura liderada por Alexandre Poço quer estender o IRS Jovem até aos 30 anos e alterar o programa Porta 65, para que o apoio ao arrendamento jovem incida sobre uma renda máxima de referência, sendo possível candidaturas que ultrapassem este valor.

No que toca ao apoio ao IRS Jovem, a JSD considera essencial “apoiar o rendimentos dos jovens, corrigindo uma injustiça que foi feita” aquando da criação da medida. Atualmente, o IRS Jovem está apenas disponível para jovens entre os 18 e os 26 anos, considerados independentes, e cujo rendimentos tenham sido obtidos no âmbito da categoria A, ou seja, rendimentos de trabalho dependente.

Alertando que a crise resultante da Covid-19 teve um impacto “preocupante” no desemprego jovem, a JSD sugere o alargamento do IRS Jovem aos jovens com rendimentos da categoria B, ou seja, empresariais e profissionais e aumente de três para cinco anos o tempo de vigência deste programa e a idade máxima de 26 para 30 anos.

“Este alargamento revela-se fundamental, primeiramente, devido à tendência de prolongar o período de estudos, que conduz a que o jovem se torne independente mais tarde e, em segundo lugar, devido à crescente vulnerabilidade em que estes se encontram, face à redução de rendimentos e à dificuldade em fazer face aos compromissos financeiros que tanto impedem a emancipação jovem”, lê-se na proposta apresentada pela ‘jota’ laranja.

A segunda proposta da JSD está relacionada com a habitação jovem e visa alterar o programa Porta 65, substituindo a Renda Máxima Admitida (RMA) por uma Renda Máxima Referência (RMR). “O apoio ao arrendamento jovem deve incidir sobre o valor de renda compreendido dentro da renda máxima de referência, não excluindo da possibilidade de candidatura os arrendamentos que ultrapassem este valor”, defende a estrutura de Alexandre Poço.

As duas propostas da JSD foram incluídas nas 91 propostas de alteração do Partido Social Democrata (PSD) ao OE2021 que foram entregues esta sexta-feira na Assembleia da República. As propostas começam a ser discutidas na especialidade (ponto a ponto) no dia 20 de novembro, estando prevista a votação final global do Orçamento do Estado para dia 26 de novembro.