OE2021: Orçamento da Segurança Social vai ser reforçado com o Adicional ao IMI e 2% da receita de IRC

A medida, prevista na proposta preliminar do Orçamento do Estado a que o Jornal Económico teve acesso, é temporária e nos próximos anos as receitas do adicional ao IMI e 2% das receitas de IRC voltam a ser canalizadas para a chamada almofada financeira da Segurança Social.

Rodrigo Antunes/Lusa

O adicional ao IMI e 2% da receita de IRC serão destinados ao financiamento do Orçamento da Segurança Social no próximo ano, segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a que o Jornal Económico teve acesso. Esta é uma das novidades introduzidas pelo Orçamento do próximo ano, uma vez que tipicamente constituem receita do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), mas a medida será excepcional e apenas irá estar em vigor em 2021.

“Em 2021, é transferido para o Orçamento da Segurança Social para assegurar o equilíbrio do sistema previdencial repartição”,  pode ler-se no documento, que explica qual o valor do IRC que é transferido, bem como “o adicional ao IMI, deduzido dos encargos de cobrança e da previsão de deduções à coleta de IRS e de IRC”.

Porém, nos anos 2022 e seguintes, “as transferências a que se refere o presente artigo são realizadas para o FEFSS, com as necessárias adaptações”.

No ano de 2019, o FEFSS foi reforçado em 2.700 milhões de euros: 1.488 milhões relativos a transferências, onde se incluem as receitas consignadas do adicional ao IMI e do IRC.

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