OE2022: Albuquerque questiona se vale a pena a Madeira continuar integrada na República

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, sugeriu hoje que não vale a pena a região autónoma continuar integrada na República se o Estado não garantir “mecanismos de desenvolvimento” ou a “revisão urgente” da Lei das Finanças Regionais.

“O Estado continua a se desonerar das suas responsabilidades nas regiões autónomas”, disse o governante insular, reforçando: “Isto tem de parar, porque, se nós continuarmos assim, a pergunta que eu faço é se vale a pena continuar a estarmos integrados na República”.

Miguel Albuquerque falava à margem de uma visita ao Engenho Novo da Madeira, no concelho da Calheta, zona oeste da ilha, que se encontra em plena fase de laboração da cana sacarina, onde comentou a redução de 15 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado (OE2022) para a região.

“No fundo, o que é fundamental é perceber que esta Lei das Finanças Regionais continua a diminuir todos os anos as transferências, quer para a Madeira quer para os Açores”, alertou, sublinhando que o seu executivo (PSD/CDS-PP) não dispõe de “liberdade para encontrar soluções do ponto de vista fiscal”.

Albuquerque acusou o Governo da República, liderado pelo socialista António Costa, de não assumir responsabilidades em áreas “decisivas e fundamentais” para o desenvolvimento da região.

“Ou nos dão os mecanismos para o nosso desenvolvimento, ou então têm de assegurar uma revisão urgente das Lei das Finanças Regionais para podermos continuar a assegurar as nossas responsabilidades perante as populações”, declarou.

Miguel Albuquerque anunciou, por outro lado, que pretende reunir-se com o primeiro-ministro, em São Bento, no decurso do mês de maio.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022, a Madeira vai receber cerca de 217 milhões de euros, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 15 milhões do que em 2021.

O valor é o mesmo que constava da primeira proposta do Orçamento para este ano apresentada pelo Governo e que foi rejeitada pela Assembleia da República em outubro passado.

A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República em 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.