OE2022. TAP vai receber apoio financeiro do Estado de até 990 milhões de euros

Verba para a companhia aérea é a mais elevada entre todas as “medidas discricionárias incluídas no Projeto de Plano Orçamental”, indicam os documentos que o Governo divulgou a par da Proposta de Lei do OE para 2022.

Em 2022, no âmbito do plano de reestruturação da TAP aprovado pela Comissão Europeia, “encontra-se previsto um apoio financeiro, por parte do Estado Português, de até 990 milhões de euros”. A frase consta do relatório que acompanha a proposta de Lei do OE para 2022, entregue hoje no parlamento pelo Governo.

No entanto, num outro documento – intitulado “Relatório – Elementos Informativos e Complementares” – surge um outro dado para este apoio extraordinário. De acordo com este relatório “Elementos Informativos e Complementares”, a companhia aérea portuguesa vai receber do orçamento um apoio de 0,3% do PIB para 2022. Ou seja, usando o PIB projectado para este ano (que segundo o governo vai crescer 4,9% face a 2021), a TAP poderá receber até cerca de 660 milhões de euros. Aliás, entre todas as medidas discricionárias incluídas no Projeto de Plano Orçamental, o apoio extraordinário à TAP é a que mais pesa nas contas do Estado.

O governo classifica a despesa como sendo de carácter recorrente, ou seja “não one-off”.

A TAP está a executar um plano de reestruturação em troca de ajudas de Estado que podem ascender a 3,2 mil milhões de euros. Segundo explicou anteriormente o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, deste montante global de ajuda à TAP cerca de 2.550 milhões de euros são referentes à reestruturação, 360 milhões de um empréstimo junto de privados, com garantia de Estado a 90%, 990 milhões de uma nova injeção de capital e 569 milhões no âmbito das compensações relacionadas com a pandemia de covid-19.

Uma das condições impostas por Bruxelas para aprovar o plano foi a libertação de nove pares de ‘slots’ (faixas horárias) diários no aeroporto de Lisboa, no inverno deste ano.

(Notícia em atualização)

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