O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) suspende a “fixação do contingente global para efeitos de concessão de visto de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada”.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração do PSD ao Orçamento do Estado para 2022 que autoriza as empresas a contratar trabalhadores estrangeiros, desde que não existam cidadãos nacionais ou residentes para desempenharem as mesmas funções.
A proposta do PSD foi aprovada hoje na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, com os votos a favor do PS, PSD e Iniciativa Liberal e os votos contra do BE, PCP, PAN e Chega.
O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) suspende a “fixação do contingente global para efeitos de concessão de visto de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada”.
Com a iniciativa hoje aprovada, determina-se que “as entidades empregadoras localizadas em território nacional que pretendam contratar cidadãos de países terceiros poderão fazê-lo, desde que se verifique que não existem cidadãos nacionais, comunitários ou estrangeiros com residência legal em território nacional que possam desempenhar as funções pretendidas, considerando-se verificado o princípio da prioridade, para esse efeito, quando a oferta de emprego, apresentada pela entidade empregadora interessada no recrutamento internacional, não seja preenchida pelos cidadãos com prioridade, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data da sua apresentação”.
Durante este segundo dia de votações na especialidade foi ainda aprovada uma proposta do Livre que defende a promoção de um estudo sobre o impacto da menstruação no trabalho e na qualidade de vida.
A iniciativa, que não teve votos contra, recolheu os votos favoráveis do PS, BE, Iniciativa Liberal e Chega. PSD e PCP abstiveram-se.
O referido estudo, a ser promovido pelo Governo durante o corrente ano, deve aferir “entre outros aspetos, a incidência de doenças, como a endometriose, as várias tipologias de sintomas associados à menstruação, a pobreza menstrual e o grau de literacia da população sobre o tema”.
Já a proposta do PAN de combate à pobreza menstrual que previa, nomeadamente, a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual, foi rejeitada com os votos contra do PS.
Por outro lado, os deputados aprovaram a proposta do PAN prevê o reforço do “apoio técnico e financeiro no valor de 250 mil euros” ações de “prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente mutilação genital feminina e casamentos infantis, precoces e forçados” e a renovação do projeto “Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina”.
Votaram favoravelmente, ao lado da deputada única do PAN, as bancadas do PS e do BE.
