OE2022: Aprovado reforço das juntas médicas de avaliação de pessoas com deficiência (com áudio)

Os deputados aprovaram esta segunda-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) do Livre que prevê o reforço das juntas médicas de avaliação de pessoas com deficiência, com vista à eliminação das listas de espera.

“Em 2022, o Governo investe no aumento e reforço das juntas médicas de avaliação da incapacidade de pessoas com deficiência, tendo em vista a eliminar o atual passivo de processos em lista de espera e a capacitá-las a cumprir os prazos definidos no Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, na sua redação atual”, refere a iniciativa do Livre, aprovada por unanimidade na votação na especialidade do OE2022 na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento.

Os deputados aprovaram ainda por unanimidade uma proposta de alteração apresentada pelo PAN, com o objetivo de ampliar as respostas para autonomização das vítimas de tráfico de seres humanos.

“Em 2022, no âmbito da implementação do Plano Nacional de Alojamento e da execução da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, o Governo ampliará as respostas transitórias existentes para a autonomização das vítimas de tráfico de seres humanos”, prevê a iniciativa do PAN.

O PAN viu também aprovada por unanimidade uma proposta no âmbito do apoio à vítima, prevendo que, este ano, o Governo promova o alargamento a todo o território nacional de respostas integradas de apoio à vítima, privilegiando o alargamento a municípios onde haja uma maior incidência das denúncias de violência doméstica.

A iniciativa prevê que replique o “atendimento e acompanhamento especializado” do “Espaço JÚLIA”, na freguesia de Santo António, em Lisboa, e do espaço “Casa da Maria”, em Oeiras e São Julião Barra, no concelho de Oeiras.

“Tendo como objetivo a intervenção e resposta direta nas denúncias de violência doméstica, bem como a promoção de atividades de caráter preventivo, informativo e de sensibilização, estes espaços serão dotados de técnicos com formação específica em articulação com as diversas entidades com atuação no âmbito da violência doméstica, nomeadamente, serviços sociais de emergência, autarquias locais, unidades de saúde familiar, segurança social e organizações da sociedade civil”, refere ainda a iniciativa.

Os deputados começaram hoje a votar, na especialidade, a proposta do OE2022 e as cerca de 1.500 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos.

A discussão do documento na especialidade estende-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente, estando a votação final global agendada para dia 27 de maio.