Além de querer isentar os bombeiros do pagamento de IMI, o Chega também quer que a vacina do HPV passe a ser gratuita para rapazes e raparigas a partir dos 10 anos.
O Orçamento do Estado para 2022 já recebeu 554 propostas de alteração dos partidos com representação parlamentar. Entre as mais recentes a dar entrada estão duas do Chega que remetem para a isenção do pagamento de imposto municipal sobre imóveis (IMI) por parte dos bombeiros e para a gratuitidade da vacina do HPV para rapazes e raparigas a partir dos dez anos.
Na proposta de aditamento 538C, o Chega diz que pretende a “isenção do pagamento de IMI para bombeiros voluntários” desde que “seja para habitação própria e permanente”.
Numa nota justificativa o partido liderado por André Ventura explica que “muitos municípios aplicam já esta medida como forma de reconhecer a importância da atividade desenvolvida voluntariamente por estas pessoas, tratando-se de um serviço público de extrema importância em todas as suas vertentes”. Câmaras como a de Penafiel já colocam em prática esta medida.
“Consideramos que esta deve ser uma medida transversal a nível nacional e não apenas em alguns municípios”, aponta o Chega.
Já a proposta de alteração 534C sugere que “a vacina contra o HPV (vírus do papiloma humano) passe a ser gratuita para todas as raparigas e rapazes a partir dos 10 anos de idade”. O Chega quer manter o “esquema previsto no PNV a partir desta idade” e que “a idade máxima para completar o esquema vacinal seja os 45 anos”.
O partido aponta que “a indicação aprovada pela U.S. Food and Drug Administration (FDA) para a vacina 9-valente foi recentemente ampliada de modo a incluir adultos de 27 a 45 anos para prevenção de certos tipos de carcinomas e doenças relacionados ao HPV”.
Além da FDA “a Comissão de Vacinas, constituída pela Sociedade de Infeciologia Pediátrica (SIP) e pela Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP), identificou um potencial benefício na prevenção de doença pelos tipos vacinais de HPV em idades compreendidas entre os 27 e os 45 anos”.
“Consideramos assim, que a idade de comparticipação da vacina deverá ser alargada numa vertente profilática, e numa ótica de economia em saúde pois é mais eficiente administrar uma vacina do que tratar a doença”, sublinha o Chega.
