OE2022: “Desconto” no IRS por filho sobe de modo faseado

As deduções à coleta por dependente vão ser reforçadas de modo faseado, em 2022 e em 2023. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para este ano, que foi apresentada esta quarta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República.

“Até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros. Este aumento ocorrerá de forma faseada, registando-se, em 2022, um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e, em 2023, um novo aumento de 750 para 900 euros”, explica o Governo, no relatório que acompanha a proposta orçamental.

O Código do IRS prevê, atualmente, a dedução ao IRS de 600 euros por cada dependente, podendo esse valor ser majorado para 726 euros, no caso da criança em causa não ter mais de três anos, ou para 900 euros, no caso dos agregados que tenham um segundo dependente menor de três anos (independente da idade do primeiro filho).

É essa última majoração que vai agora mudar de regras, isto é, este ano, para os segundos filhos com idades entre os três e os seis anos a dedução será de 750 euros e em 2023 será de 900 euros.

Esta medida já constava da proposta de Orçamento do Estado, que foi chumbada em 2021.