OE2022: Dois novos escalões de IRS dão mais 150 milhões de euros de rendimento

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), hoje entregue n5o Parlamento, confirmam-se as alterações ao IRS com o desdobramento do terceiro e no sexto escalão do IRS para criar dois novos escalões deste imposto. Passam a existir nove escalões, contra atuais sete, numa medida que poderá abranger mais de um milhão de agregados familiares e visa, segundo o Executivo, aliviar a carga fiscal sobre a classe média, passando a existir mais escalões – ultrapassando os oito escalões pré-troika. Segundo a proposta do OE2022, a poupança fiscal que o Governo pretende introduzir é de 150 milhões, mas impacto nos bolsos dos contribuintes deverá ser inferior devido à não atualização dos escalões à  inflação.

A medida estava já prevista na primeira versão do OE, chumbada pela AR, mas, apesar da escalada dos preços, os escalões não foram atualizados à taxa de inflação, o que representa na prática uma perda de poder de compra para os contribuintes.

O desdobramento dos escalões do IRS terá efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano. Como o IRS tem uma vigência anual, a mudança de sete para nove escalões de imposto tem de retroagir ao início do ano. Recorde-se que as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, que foram publicadas e estão já em vigor este ano, já acomodam grande parte do efeito dos aumentos salariais e dos novos escalões.

Com a revisão dos escalões de IRS, as famílias portuguesas poderão ter ganhos até cerca de 400 euros. Em todos os cenários da EY os contribuintes deverão pagar menos IRS ou no limite não ganhar nada com as mexidas propostas pelo Governo que criam dois novos escalões de IRS, passando dos atuais sete para nove patamares de rendimento coletável, com o desdobramento dos atuais terceiro e sexto escalões. As mexidas no imposto vão dar entre 0,34 euros e 403,58, em termos anuais, às famílias, segundo os cálculos da EY.

Para as famílias com salários mais baixos de 750 euros por mês, a EY não prevê qualquer acréscimo no rendimento líquido anual com as mexidas do imposto.

Já para salário de mil euros, no caso de solteiros com ou sem filhos, o IRS a pagar no próximo ano relativo aos rendimentos de 2021 é de 1.671,22 euros, contra o imposto de 1.671,56 pago este ano, refletindo um ganho de 0,34 euros, segundo os cálculos da EY.

Mas para o mesmo nível de salário para casados, com ou sem filhos, com tributação conjunta, as mexidas no IRS não garantirão qualquer poupança. Já neste patamar de rendimento, os contribuintes casados que optem pela tributação em separado, sem filhos ou com um filho, o alívio fiscal não ultrapassa os 0,34 euros por ano.

Para contribuintes com salários de 1.300 euros, os ganhos são mais expressivos como nos casos de solteiros sem filhos ou com um ou dois filhos, que no próximo ano terão mais 67,75 euros no seu rendimento líquido anual.

Tal como no exemplo anterior, no mesmo patamar de rendimento bruto por mês, os casados que optem pela tributação conjunta (um titular), com ou sem filhos, não terão qualquer poupança. Nos mesmos exemplos, se a opção recair na tributação em separado, estes contribuintes vão ter de pagar menos 67,75 euros de imposto. Montante de rendimento disponível em 2022 que aumenta para 90,15 euros para os mesmos tipos de contribuintes com um salário de 1.500 euros.

Os contribuintes casados com dois mil euros de salário podem esperar um alívio menor, no próximo ano, a nível fiscal. É o caso de um casado (um titular), com um filho, que deverá beneficiar de uma poupança de 49,58 euros, pois passa a pagar 3.771,20 euros de IRS, contra atuais 3.820,78 euros.

Já um contribuinte casado (um titular), com dois filhos, e 2.500 euros de salário, garante uma poupança de 180,3 euros, ao pagar 5.035,48 euros de imposto no próximo ano, em vez de 5.215,78 euros.

A EY calcula ainda que os contribuintes solteiros (com ou sem filhos) e casados com ou sem filhos (um titular) que optem pela tributação em separado e tenham um salário de cinco mil euros, o ganho deverá ser de 201,79 euros, face ao imposto de 22.060,39 euros que pagou este ano e o IRS de 21.858,60 euros que terá de liquidar no próximo ano. Já se estes contribuintes optarem pela tributação conjunta o alívio fiscal será de 98,86 euros em termos anuais.

Noutro exemplo de casados, um agregado com dois titulares, dois filhos, e um salário de dez mil euros pode esperar uma poupança de 50,92 euros, pois o IRS a pagar desce de 103.792,66 euros para 103.843,58 euros.

Os cálculos da EY concluem assim que os rendimentos que passam a estar enquadrados no escalão mais elevado da nova tabela (nono escalão com taxa de 48% para rendimentos superiores a 75.009 euros), também garantem um alívio fiscal que pode chegar aos 403,58 euros em 2022 para um rendimento coletável de 124.600 euros.

É o caso dos contribuintes casados (um titular) que optem pela tributação conjunta, com ou sem filhos, que no próximo ano pagarão de imposto 43.717,12 euros, contra o atual IRS de 44.120,78 euros.