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OE2022: IRS Jovem alargado para cinco anos e passa a ser aplicado automaticamente

A medida constava já da proposta chumbada em outubro pela Assembleia da República (AR) e alarga o período de isenção parcial para cinco anos, além de passar a ser um regime aplicado de forma automática.
  • Cristina Bernardo
13 Abril 2022, 15h09

O período de isenção parcial em IRS para o primeiro emprego de jovens irá ser alargado já este ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e em linha com o proposto no final do ano passado. O regime passa ainda a ser aplicado de forma automática e introduz a possibilidade de ser aplicado a jovens até, e inclusive, aos 28 anos no caso de doutoramento.

“O Orçamento do Estado para 2022 alarga substancialmente o âmbito do IRS Jovem, através do prolongamento da isenção de três para cinco anos, da inclusão dos rendimentos empresariais e profissionais e da eliminação do limite máximo de rendimento para aplicação da isenção”, pode-se ler no documento entregue na Assembleia da República esta quarta-feira.

O IRS Jovem foi introduzido no Orçamento do Estado para 2020 e estipulou uma isenção de 30% sobre os rendimentos do trabalho dependente no primeiro ano de aplicação do regime, de 20% no segundo ano de aplicação do regime e de 10% no terceiro ano de aplicação do regime.

Na proposta chumbada em outubro, o documento previa uma alteração em que se passava a aplicar uma isenção parcial de 30% do rendimento no primeiro e segundo anos de aplicação do regime, de 20% nos terceiro e quarto anos e de 10% no quinto ano. Esta medida é agora recuperada, sendo incluída num pacote relativo ao IRS avaliado em 210 milhões de euros este ano.

“De forma a facilitar o conhecimento do benefício associado ao IRS Jovem, prevê-se maior automatismo para utilização do benefício pelo universo de potenciais beneficiários, tanto no âmbito do IRS automático quanto no respeitante ao preenchimento da declaração de rendimentos”, remata o Governo.

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