Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado comunista Bruno Dias anunciou o aumento “do mínimo de existência” do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS), “ou seja, do limiar abaixo do qual se aplica a isenção do IRS, num valor cerca de 400 euros acima do que é apresentado pelo Governo”.
A proposta de Orçamento do Estado apresentada no início de abril pelo ministro das Finanças contempla um acréscimo de 200 euros ao mínimo de existência, elevando para 9.415 euros o patamar de rendimento até ao qual os contribuintes não pagam IRS, nas liquidações de 2022. De acordo com o executivo, com esta medida haverá mais 170 mil agregados familiares de baixos rendimentos que passam a ficar isentos de IRS, num total de 1.250 mil agregados.
Bruno Dias explicou que a proposta de alteração ao documento dos comunistas corresponde “a rendimentos ligeiramente acima” do salário mínimo. Na proposta, o partido sustenta que o objetivo é reduzir “a tributação sobre a esmagadora maioria dos contribuintes, alargando a isenção de IRS para rendimentos mais baixos e desagravando-a para rendimentos baixos e intermédios”.
A proposta faz parte de um conjunto de 14 diplomas apresentados no âmbito da discussão na especialidade da proposta de OE2022. O grupo parlamentar do PCP apresentou uma outra proposta para acabar com o regime fiscal da Zona Franca da Região Autónoma da Madeira, que segundo o partido se traduzirá na obtenção de uma receita fiscal de cerca de 70 milhões de euros.
Os comunistas apresentaram um diploma que propõe a criação de uma taxa especial sobre as transações financeiras feitas para ‘offshores’. No sentido de reduzir os custos adicionais suportados pelas pessoas na banca e nos seguros, o PCP propõe inscrever no Orçamento do Estado a proibição de comissões de manutenção da conta, a redução generalizada do nível de comissionamento na banca e o alargamento das condições de acesso à conta de serviços mínimos bancários.
Bruno Dias argumentou que estas propostas têm o intuito de acabar com os “brutais aumentos das comissões bancárias, que têm sido suportados pelos portugueses”. A discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai decorrer entre os dias 23 e 25 de maio. A proposta vai voltar então a plenário para a votação final global, agendada para 27 de maio.
