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OE2022: PRR prevê aumentar capital do Banco de Fomento em 250 milhões de euros este ano

No que respeita a garantias, no âmbito dos diversos projetos de investimento público previstos, “também na área do investimento empresarial conta-se mais de 400 milhões de euros em linhas de garantias do Banco de Fomento”, garante o relatório do OE2022.
28 Abril 2022, 08h15

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deverá efetuar este ano uma transferência de 250 milhões de euros para aumentar o capital social do Banco Português de Fomento (BPF).

De acordo com o relatório do OE2022, que se encontra em discussão na Assembleia da República, o PRR deverá, ainda este ano, “efetuar a transferência de capital de 250 milhões de euros para o Banco Português de Fomento e adotar a política de investimento do Fundo”, neste caso, o Fundo de Capitalização e Resiliência (FCR).

O mesmo documento assume, no capítulo dedicado aos instrumentos de apoio à capitalização das empresas, que “serão
desenvolvidos os instrumentos necessários para apoiar a capitalização e reforçar a resiliência financeira das empresas, através do Banco Português de Fomento, S. A., nomeadamente enquanto ‘implementing partner’ do InvestEU”.

“Através deste Fundo, serão mobilizados investimentos públicos e privados em apoio à recuperação económica, nomeadamente através da solvência das empresas”, adianta o relatório do OE2022, acrescentando que, “adicionalmente, a criação do Fundo de Capitalização e Resiliência (FCR), através do Decreto-Lei nº 63/2021, de 28 de julho, com um capital que poderá ascender a 1.300 milhões de euros, visa aportar apoio público temporário para reforçar a solvência de sociedades comerciais que desenvolvam atividade em território nacional e que tenham sido afetadas pelo impacto da pandemia da doença Covid-19 e, ainda, apoiar o reforço de capital de sociedades comerciais em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento e consolidação”.

“O FCR pode investir através de instrumentos de capital e de quase-capital, instrumentos de dívida ou uma combinação destes instrumentos, podendo ainda prestar garantias em determinadas condições. O investimento nas empresas poderá ser realizado diretamente ou através de fundos ou organismos de investimento coletivo”, explica o referido documento.

Ainda segundo o relatório do OE2022, “os próximos anos são fundamentais para que o Banco Português de Fomento (BPF) se afirme como um verdadeiro banco promocional, tanto a nível nacional como internacional”.

“A sua ação será orientada para os dois pilares prioritários: i) expandir a atual oferta através do desenvolvimento de novos produtos que permitam responder às falhas de mercado identificadas (por exemplo, em determinados segmentos ou maturidades) numa lógica de complementaridade com instituições e investidores privados, e não em concorrência direta com as mesmas; e ii) construir novas competências que permitam afirmar a credibilidade do BPF enquanto agente fundamental na economia, em particular como parceiro das empresas portuguesas”, elenca o relatório do OE2022.

Este documento assinala também que, “para endereçar o problema de subcapitalização estrutural do tecido empresarial português, ampliado pela pandemia, foi criado, conforme estipulado no PRR, um Fundo de Capitalização e Resiliência (FCR), que promoverá o continuado esforço de capitalização e o acesso de empresas não financeiras a soluções de capital, com particular ênfase para o necessário reforço de solvabilidade para benefício do período de recuperação e relançamento da economia”.

“Pela flexibilidade da sua forma de atuação — investimento público, concessão de garantias, coinvestimento, fundo de fundos — e pela multiplicidade de instrumentos financeiros de capital e quase-capital que utilizará, o FCR contribuirá significativamente para a dinamização do mercado de capitais, materializando, em linha com o espírito pretendido pela Comissão Europeia, a promoção pública do investimento privado e da capitalização”, assegura o documento em questão.

O relatório do OE2022 salienta que, “representando uma inequívoca convicção na sua indispensabilidade para a economia portuguesa, o PRR prevê igualmente o aumento de capital do BPF, dotando-o da capacidade financeira para o pleno desenvolvimento da parceria nacional de implementação do programa InvestEU”.

“Neste papel, através da concessão de garantias, o BPF mobilizará o sector privado, alavancando investimentos em áreas estratégicas para Portugal e para a União Europeia, designadamente: (i) infraestruturas sustentáveis; (ii) investigação, inovação e digitalização; (iii) investimento social e competências; e (iv) pequenas e médias empresas (PME)”, especifica o relatório do OE2022.

No que respeita a garantias, no âmbito dos diversos projetos de investimento público previstos, “também na área do
investimento empresarial conta-se mais de 400 milhões de euros em linhas de garantias do Banco de Fomento”, garante o mesmo documento.

O relatório do OE2022 refere ainda que o Banco Português de Fomento, S.A. apoiou, em 2021, cerca de 13 mil empresas portuguesas, através de financiamento com garantias públicas, no montante de cerca de dois mil milhões de euros, de instrumentos de capitalização, no montante de 49,9 milhões de euros, e de instrumentos de dívida, no montante de 18,7 milhões de euros.

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