OE2022: PRR prevê investir este ano 687 milhões de euros em projetos de transição climática

A preservação das florestas e combate aos incêndios naturais, o fomento da descarbonização da indústria, o aumento da eficiência energética dos edifícios, a aposta na mobilidade sustentável, o fomento da produção de hidrogénio verde e a implementação de processos de gestão hídrica são algumas das áreas que merecerão a aplicação de fundos do PRR já durante o ano em curso.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê investir cerca de 687 milhões de euros durante o presente ano em projetos de transição climática, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2022, que se encontra em debate na Assembleia da República.

“Cumprindo os mínimos de afetação obrigatória de recursos aos objetivos de transição climática e de transformação digital, o PRR envolve um investimento total de 6.340 milhões de euros, no período 2021-2026, dedicado a objetivos climáticos, afetando diretamente 38% do seu investimento global a objetivos de transição climática”, assinala o referido documento, acrescentando que, neste contexto, destaca-se, em 2022, o contributo de diversos investimentos para a transição climática.

Em primeiro lugar, é enunciada a “aposta na mobilidade sustentável, com um investimento global de 94 milhões de euros em 2022, destinados a melhorar os sistemas de transporte coletivo através da concretização de projetos de expansão das redes de transporte pesado de passageiros em meio urbano e da modernização das frotas de transporte coletivo rodoviário, investimentos que têm como principal objetivo contribuir para a melhoria global dos sistemas de transporte coletivo, melhorar os níveis de acessibilidade e de conforto destes sistemas, promovendo assim uma maior utilização do transporte público, com a consequente redução da dependência do transporte individual, a descarbonização do sector dos transportes, e contribuir para a recuperação dos efeitos económicos e sociais resultantes da crise pandémica, em particular ao nível do emprego (…)”.

Outra área em destaque é o “fomento da produção de hidrogénio verde e de outros gases renováveis, cujo montante global de investimento ascende a 68 milhões de euros em 2022, destinados a apoiar a transição energética, com grande foco na produção de gases de origem renovável, incluindo a eletricidade renovável na Região Autónoma da Madeira e a transição energética na Região Autónoma dos Açores; de forma complementar, são prosseguidos outros dois objetivos: a promoção do crescimento económico e do emprego e a redução da dependência energética nacional (…)”.

O “aumento da eficiência energética em edifícios, com um investimento de 123 milhões de euros, que visam aumentar o desempenho energético dos edifícios (através da adoção de medidas passivas e da progressiva eletrificação do edificado), bem como fomentar o uso de equipamentos mais eficientes” é outra das áreas da transição que merecerá o investimento dos fundos do PRR durante o presente ano.

“Neste âmbito, importa referir o contributo de outros investimentos previstos no PRR, no âmbito da saúde, habitação, respostas sociais, e qualificações e competências, através das quais se prevê o apoio à renovação de edifícios e
infraestruturas, seguindo critérios exigentes de eficiência energética ou o apoio à vertente de construção de novos edifícios, com uma procura de energia primária inferior (em pleno menos 20%) ao requisito NZEB (edifícios com necessidades quase nulas de energia) (…)”, adianta a proposta do OE2022.

Outra área beneficiada com estes investimentos do PRR é a “promoção da bioeconomia sustentável, com um investimento previsto de 34 milhões de euros, para desenvolver uma bioindústria nacional através da produção de novos produtos de alto valor acrescentado, a partir de recursos biológicos em três sectores estratégicos para a economia portuguesa: têxtil e vestuário, calçado e resina natural”.

“Através de uma transição para a bioeconomia sustentável, é possível apoiar a modernização e a consolidação da indústria por meio da criação de novas cadeias de valor e de processos industriais mais ecológicos e circulares”, justifica a proposta do OE2022.

O fomento da descarbonização da indústria, com um investimento que ascende a 182 milhões de euros, é outra área contemplada, “para promover a competitividade da indústria por via da sua descarbonização, da redução do consumo de energia e recursos e da promoção de fontes endógenas e renováveis de energia, concretizando medidas do PNEC2030 e contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono”.

Além disso, a “proteção do meio marinho e economia azul, com um investimento de 43 milhões de euros dedicado à implementação de soluções mais eficientes do ponto de vista dos recursos e da energia, assegurando novos meios de monitorização mais inteligentes e hipocarbónicos”

Outro sector alvo dos investimentos do PRR no sentido da transição climática já em 2022 é a “implementação de processos de gestão hídrica, com um investimento previsto que ascende a um montante global de 28 milhões de euros, travando o aumento do problema da escassez de água e assegurando a resiliência dos territórios do Algarve, Alentejo e
Madeira, as regiões com maior vulnerabilidade face aos episódios de seca”.

O objetivo é promover a manutenção da disponibilidade de água e a qualidade de serviço, através de uma gestão interanual das disponibilidades hídricas, da adoção de medidas de eficiência em todos os sectores económicos e do aumento da resiliência das disponibilidades hídricas das regiões”, explica a proposta do OE2022.

Por fim, a “preservação das florestas e combate aos incêndios rurais, com verbas de 115 milhões de euros para desenvolver uma resposta estrutural capaz de valorizar o capital natural e de proteger Portugal de incêndios rurais graves, num contexto de alterações climáticas e de perda de biodiversidade, tendo por base um sistema de gestão integrado, e territorializado, assente na transformação da paisagem, na partilha de recursos na capacitação, no reforço
dos meios e equipamentos e no conhecimento do território”.

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