OE2022: PSD lamenta ausência de financiamento adicional da Universidade da Madeira

O deputado do PSD Válter Correia criticou a falta de soluções no Orçamento do Estado de 2022 (OE2022) para a questão do financiamento adicional dos estabelecimentos públicos de ensino superior das regiões autónomas, em particular da Universidade da Madeira.

“Tratar com equidade os estabelecimentos de ensino superior insulares é uma responsabilidade constitucional do Estado, cuja emergência já foi assumida aquando da discussão da Lei do Orçamento de Estado de 2019”, lembrou Valter Correia na Assembleia da Madeira, na reunião plenária desta terça-feira.

Passados os exercícios orçamentais de 2019, 2020, 2021, e agora com o OE de 2022 em discussão, o deputado afirma que é com “perplexidade” que o PSD verifica que não houve “qualquer evolução nesta matéria”.

“A ausência de uma discriminação positiva coloca as universidades da Madeira e dos Açores numa situação de desvantagem em relação as suas congéneres em território continental, europeu e do mundo”, insistiu o parlamentar social-democrata.

Agora com o OE2022 em discussão, “apenas voltamos a ver reconhecida a necessidade de rever o modelo de financiamento das universidades das regiões autónomas”, que promova um reforço de verbas para “equidade de tratamento” destes estabelecimentos, referiu ainda o deputado, mencionando que a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, reconheceu imperfeições no atual modelo, um reconhecimento público.

Embora esta “mea culpa” do Governo socialista, “a proposta de OE2022 torna a não prever quaisquer medidas quanto à revisão do modelo de financiamento das universidades insulares, nem contempla quaisquer reforços de verbas”, disse, afirmando ainda que “não deixa de ser caricato que a ministra, ao ser questionada [no Parlamento nacional], dizer que se encontra a aguardar as conclusões do grupo de trabalho criado para esse fim, mas o grupo de trabalho foi extinto em 2021”, lembrou.